DOU – MUNICÍPIOS RECEBERÃO ADIANTADO VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE
Estados e Municípios vão passar a receber adiantado do Ministério da Saúde os recursos necessários para construção, reforma ou ampliação de hospitais e centros de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de fevereiro, por meio da Portaria 381/2017.
Atualmente, existem quase 12 mil obras da saúde em ação ou execução, que juntas têm valor aproximado de R$ 3 bilhões. Pelo novo modelo, Estados e Municípios receberão os recursos em parcela única. E terão de apresentar, a cada 60 dias, um informe sobre o andamento da obra no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
A plataforma já existe e, de acordo com ministro da pasta, Ricardo Barros, será ampliada. Como instrumento de fiscalização, serão feitas visitas por amostragem para verificar se a situação confere com àquela informada pelos gestores no Sismob. Em caso de descumprimento de prazo, o gestor será notificado para resolver o problema, num prazo de três meses. Se o erro não for reparado, os recursos serão devolvidos.
Barros, no entanto, não informou qual a composição da equipe responsável por fazer as visitas por amostras ou a periodicidade em que essas vistorias serão realizadas. Falou apenas que a tarefa ficará a cargo do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Também não está definida como será a devolução de recursos, caso irregularidades sejam identificadas. O ministro afirma que isso acontecerá de forma automática, mas não disse se o valor será feito de forma integral ou somente o que ainda não foi gasto. Com a nova medida, a Caixa Econômica Federal, que atualmente repassa os recursos e fiscaliza sua aplicação para liberação de novas parcelas, deixará de participar do sistema.
Confira aqui a portaria nº 381 de 6 de fevereiro de 2017.
Publicado em 08 de fevereiro de 2017.
Fonte: Diário Oficial da União
INFORMATIVOS
-
CNM - MÊS ABRE COM CRESCIMENTO NO REPASSE DO FPM
Saiba mais ... -
CNM - CNM E RECEITA FEDERAL RECOMENDAM QUE MUNICÍPIOS PARTICIPEM DE PESQUISA SOBRE CADASTRO DE IMÓVEIS URBANOS
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA: CNM PUBLICA ESTIMATIVA DE PERDAS DE CADA MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO DO FNDE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O PROGRAMA EDUCAÇÃO E FAMÍLIA
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMAS EDUCACIONAIS: SIMPLIFICADOS OS PROCEDIMENTOS PARA SUSPENSÃO DE INADIMPLÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ESCLARECE SOBRE TRANSFERÊNCIAS E APORTES AO RPPS E LIMITE DE DESPESAS DE PESSOAL DA LRF
Saiba mais ... -
CNM - PEC DO PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA CCJC; CNM MOBILIZA GESTORES E PARLAMENTARES
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: CNM ALERTA QUE MUNICÍPIOS PRECISAM ASSINAR TERMO DE ADESÃO
Saiba mais ... -
CNM - AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SOBRE FUNDEB CONTA COM PARTICIPAÇÃO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA MUDANÇAS NO FPM A PARTIR DAS NOVAS ESTIMATIVAS POPULACIONAIS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP RECOMENDA PRIORIDADE À PRIMEIRA INFÂNCIA NOS PLANOS PLURIANUAIS
Saiba mais ... -
CNM - COM CRESCIMENTO DE 28,76%, TERCEIRO DECÊNDIO DE AGOSTO SERÁ PAGO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP - MAIS DE 3 MIL ACOMPANHAM DEBATES DO TCE COM PREFEITOS E GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - CNM DEFENDE APROVAÇÃO DA PEC SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DAS RECEITAS PARA A EDUCAÇÃO EM AUDIÊNCIA NO SENADO
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ORIENTA GESTORES PAULISTAS A ADERIR À PROGRAMA CONTRA CORRUPÇÃO ATÉ DIA 30
Saiba mais ...
