DOU – MUNICÍPIOS RECEBERÃO ADIANTADO VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE
Estados e Municípios vão passar a receber adiantado do Ministério da Saúde os recursos necessários para construção, reforma ou ampliação de hospitais e centros de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de fevereiro, por meio da Portaria 381/2017.
Atualmente, existem quase 12 mil obras da saúde em ação ou execução, que juntas têm valor aproximado de R$ 3 bilhões. Pelo novo modelo, Estados e Municípios receberão os recursos em parcela única. E terão de apresentar, a cada 60 dias, um informe sobre o andamento da obra no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
A plataforma já existe e, de acordo com ministro da pasta, Ricardo Barros, será ampliada. Como instrumento de fiscalização, serão feitas visitas por amostragem para verificar se a situação confere com àquela informada pelos gestores no Sismob. Em caso de descumprimento de prazo, o gestor será notificado para resolver o problema, num prazo de três meses. Se o erro não for reparado, os recursos serão devolvidos.
Barros, no entanto, não informou qual a composição da equipe responsável por fazer as visitas por amostras ou a periodicidade em que essas vistorias serão realizadas. Falou apenas que a tarefa ficará a cargo do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Também não está definida como será a devolução de recursos, caso irregularidades sejam identificadas. O ministro afirma que isso acontecerá de forma automática, mas não disse se o valor será feito de forma integral ou somente o que ainda não foi gasto. Com a nova medida, a Caixa Econômica Federal, que atualmente repassa os recursos e fiscaliza sua aplicação para liberação de novas parcelas, deixará de participar do sistema.
Confira aqui a portaria nº 381 de 6 de fevereiro de 2017.
Publicado em 08 de fevereiro de 2017.
Fonte: Diário Oficial da União
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