CNM – NOVA METODOLOGIA DE FINANCAMENTO DO SUS É APROVADA POR COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS), composta por representantes do Ministério da Saúde, dos Municípios e dos Estados, aprovou uma nova metodologia de financiamento do SUS.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que esse novo modelo será composto por apenas duas fontes de financiamento, custeio e capital. Para a entidade, ele elimina a fragmentação e a pulverização dos recursos financeiros da União, em programas de saúde.
A CNM destaca que essa nova metodologia de transferência dos recursos da União para Estados e Municípios, na forma de financiamento de custeio e de capital, está prevista no artigo 18 da Lei Complementar 141/2012, e deveria ter sido implantada e implementada desde janeiro de 2012.
Reivindicação
Essa é uma antiga reivindicação de prefeitos e secretários municipais de Saúde. Para a Confederação, o novo método garante autonomia para que os gestores planejem e apliquem os recursos financeiros de acordo com as necessidades e especificidades do Sistema de Saúde local. Além disso, possibilita a oferta e a manutenção das ações e dos serviços de atenção integral às suas populações. Desta forma, os gestores municipais recuperam a autonomia na gestão do SUS, garantida na Constituição brasileira e que há muito tempo havia sido suprimida por regulamentações e regras infraconstitucionais e infralegais.
Assim, a CNM se mostra favorável a essa medida inicial e preliminar criada pela CIT para um novo processo de financiamento da saúde. Entretanto, a entidade aguarda a definição de critérios para sua regulamentação, com a expectativa de que essa mudança flexibilize a operacionalização dos recursos e qualifique todos os segmentos da área consagrando os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade do SUS.
Clique aqui para ter acesso ao posicionamento completo da entidade.
Publicado em 06 de Fevereiro de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
CNM - PUBLICADA NOVA ESTIMATIVA DOS VALORES DO FUNDEB PARA 2018
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
CNM - DOIS NOVOS SISTEMAS PROPÕEM APRIMORAR A GESTÃO E A COMUNICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COM RPPS
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018
Saiba mais ... -
CNM - FNDE LANÇA PLANO PARA APRIMORAR LICITAÇÕES DA EDUCAÇÃO E APRESENTA PREVISÕES PARA 2019
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA LANÇA SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS AGUARDAM REGULAMENTAÇÃO DA STN PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
CNM - PROJETO QUE LIBERA RECURSOS DO FEX DE 2018 É APROVADO EM COMISSÃO DO SENADO
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - PUBLICAÇÃO APRESENTA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA O PRIMEIRO PLANO DE COMPRAS NACIONAL COM PREVISÃO DE LICITAÇÕES PARA 2019
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 37/2018 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2019
Saiba mais ... -
CNM - COM ALTERAÇÃO NA DATA LIMITE, NOVO CRONOGRAMA DE ENVIO DO SISAB FOI DIVULGADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PODERÃO ENVIAR PROPOSTAS PARA FINANCIAMENTOS URBANOS A PARTIR DE 2 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE O CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL NO SADIPEM
Saiba mais ... -
FNDE - MEC PUBLICA RESOLUÇÃO QUE AUMENTA INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ...
