CNM – PREENCIMENTO DA RAÇA/COR SE TORNA OBRIGATÓRIO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS
A partir de agora todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos de saúde, como prontuários, formulários e cadastros, deverão trazer a informação sobre raça ou cor do usuário (paciente). A medida, publicada nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), torna obrigatória a coleta e o preenchimento do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa informação deverá ser coletada pelo profissional responsável pelo preenchimento, a partir da autodeclaração do usuário (paciente). Segundo o Ministério da Saúde, a maioria dos sistemas nacionais, como Sistemas de Informações de Mortalidade (SIM) e de Informações sobre Nascidos Vivos (SISNAC), já fazem a coleta dessa informação.
Com a publicação da portaria, o Ministério da Saúde, Estados e Municípios deverão coletar, processar e analisar de forma qualificada e permanente os dados desagregados por raça/cor. A medida vale também para pesquisas e serviços de saúde conveniados ou contratados pelo SUS.
Padronizar
Na prática, a Portaria 344/2017 padroniza a coleta do dado sobre raça/cor nos sistemas de informação em saúde, que deverão seguir a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define cinco categorias autodeclaradas: branca, preta, amarela, parda e indígena.
O Ministério da Saúde avalia que a medida permitirá a produção de estudos mais detalhados do perfil epidemiológico e da situação de saúde da população brasileira segundo critérios étnicos e raciais. Para o ministério a publicação da Portaria ratifica os compromissos sanitários prioritários pactuados entre governo federal, estados e municípios para melhoria da gestão do SUS.
Orientações
A previsão é que após a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde em parceria com os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), que representam as esferas de gestão estadual e municipal do SUS, elaborem uma nota técnica de orientações a como proceder a inclusão e padronização do preenchimento do quesito raça/cor nos sistema de informação em saúde. Além de ações de capacitação divulgação e sensibilização dos profissionais sobre a importância dessa informação para melhoria das ações de saúde.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os sistemas informativos da saúde, são responsáveis por fornecer dados que subsidiam o planejamento de novas ações e estratégias a nível federal, assim, todo e qualquer sistema deve ser preenchido completamente. Além disso, a consolidação destes também ajuda o gestor a mapear o Município, identificar suas demandas e pontuar suas principais necessidades.
Publicado em 03 de Fevereiro de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
Roteiros Contábeis Essenciais - RPPS
Saiba mais ... -
Gastos com publicidade em Contratos de Gestão - Objeto do ajuste
Saiba mais ... -
ARTIGO: A Prescrição nos Tribunais de Contas - Dimas Ramalho
Saiba mais ... -
Projeto altera a LRF e prevê mudanças no cálculo dos gastos com pessoal é apresentado na Câmara
Saiba mais ... -
Último FPM de abril: mais de R$ 5,4 bilhões serão transferidos amanhã
Saiba mais ... -
CNM se reúne com STN para encontrar alternativas que possam facilitar a adoção do Siafic nos Municípios
Saiba mais ... -
Nova estimativa de receitas do Fundeb para 2023 é publicada com incremento de 0,2%
Saiba mais ... -
Vinculação constitucional à manutenção e desenvolvimento do Ensino
Saiba mais ... -
LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.560, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Saiba mais ... -
CNM alerta para risco de colapso na saúde com aprovação do piso dos enfermeiros
Saiba mais ... -
Bate-papo desta semana será sobre LDO e as orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais
Saiba mais ... -
Programa Dinheiro Direto na Escola tem reajuste de 48% no valor fixo anual
Saiba mais ... -
Tribunal fará live sobre Roteiros Contábeis
Saiba mais ... -
Avanço: Câmara aprova período de transição para queda de coeficiente no FPM; projeto vai ao Senado
Saiba mais ...
