CNM – PREENCIMENTO DA RAÇA/COR SE TORNA OBRIGATÓRIO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS
A partir de agora todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos de saúde, como prontuários, formulários e cadastros, deverão trazer a informação sobre raça ou cor do usuário (paciente). A medida, publicada nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), torna obrigatória a coleta e o preenchimento do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa informação deverá ser coletada pelo profissional responsável pelo preenchimento, a partir da autodeclaração do usuário (paciente). Segundo o Ministério da Saúde, a maioria dos sistemas nacionais, como Sistemas de Informações de Mortalidade (SIM) e de Informações sobre Nascidos Vivos (SISNAC), já fazem a coleta dessa informação.
Com a publicação da portaria, o Ministério da Saúde, Estados e Municípios deverão coletar, processar e analisar de forma qualificada e permanente os dados desagregados por raça/cor. A medida vale também para pesquisas e serviços de saúde conveniados ou contratados pelo SUS.
Padronizar
Na prática, a Portaria 344/2017 padroniza a coleta do dado sobre raça/cor nos sistemas de informação em saúde, que deverão seguir a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define cinco categorias autodeclaradas: branca, preta, amarela, parda e indígena.
O Ministério da Saúde avalia que a medida permitirá a produção de estudos mais detalhados do perfil epidemiológico e da situação de saúde da população brasileira segundo critérios étnicos e raciais. Para o ministério a publicação da Portaria ratifica os compromissos sanitários prioritários pactuados entre governo federal, estados e municípios para melhoria da gestão do SUS.
Orientações
A previsão é que após a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde em parceria com os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), que representam as esferas de gestão estadual e municipal do SUS, elaborem uma nota técnica de orientações a como proceder a inclusão e padronização do preenchimento do quesito raça/cor nos sistema de informação em saúde. Além de ações de capacitação divulgação e sensibilização dos profissionais sobre a importância dessa informação para melhoria das ações de saúde.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os sistemas informativos da saúde, são responsáveis por fornecer dados que subsidiam o planejamento de novas ações e estratégias a nível federal, assim, todo e qualquer sistema deve ser preenchido completamente. Além disso, a consolidação destes também ajuda o gestor a mapear o Município, identificar suas demandas e pontuar suas principais necessidades.
Publicado em 03 de Fevereiro de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
CNM – RESOLUÇÃO TRAZ INSTRUMENTOS PARA FINALIZAR CRECHES INACABADAS
Saiba mais ... -
AUDESP – PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 08/2018
Saiba mais ... -
CNM – NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO CAPTAREM RECURSOS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM – AFM: CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE TRANSFERÊNCIA DO RECURSO
Saiba mais ... -
CNM – PUBLICADA PORTARIA QUE PREVÊ VALORES RELATIVOS À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS: PREVIDÊNCIA DIVULGA NOVA APURAÇÃO DO INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ENTES
Saiba mais ... -
CNM – CONSELHO POLÍTICO: FNDE ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DE OBRAS
Saiba mais ... -
STN – STN DIVULGA LIMITES PARA AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO ÂMBITO DA COFIEX
Saiba mais ... -
TCESP – PRAZO PARA ENVIO DE QUESTIONÁRIOS DO IEG-M TERMINA HOJE
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 06/2018 - ALERTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS QUANTO AO PREENCHIMENTO DO IEG-M
Saiba mais ... -
CNM – GESTÃO FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2019 PARA INSTALAR SEMÁFOROS SONOROS
Saiba mais ... -
TCESP – ATO GP Nº 4/18 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO TCESP NO EXERCIDO DE 2018
Saiba mais ... -
Comunicado GP n° 1/18 - Exames Prévios de Edital
Saiba mais ...
