TCESP - COMUNICADO SDG Nº 04/2017

          O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA  a todos os órgãos jurisdicionados da área estadual que, em decorrência da correção anual pela variação da UFESP e consoante previsto nas Instruções nº 02/2016, o valor atualizado de remessa a esta Corte, dos atos relativos a convênios celebrados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos  de  gestão,  termos  de  parceria  e  termos  de  colaboração  e/ou de fomento, vigente para o exercício de 2017 é igual ou superior a R$4.761.000,00.

          Publicado  em 02 de Fevereiro de 2017.

         Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

INFORMATIVOS

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  • Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022

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  • Legislação RPPS - Portarias

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