FPM: SEGUNDO REPASSE DE AGOSTO É MENOR EM RELAÇÃO A 2012

   O segundo repasse de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta terça-feira, dia 20. O montante será de R$ 310.304.459,19, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o repasse será  de R$ 387.880.573,99.

   Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que este valor é 13% menor em relação ao mesmo período do ano passado e 22% menor em comparação ao segundo decêndio de julho deste ano.

   Alertamos aos gestores municipais para que tenham prudência na execução de despesas a partir do mês de agosto. Historicamente, no 2.º semestre, o FPM não tem o mesmo desempenho da primeira metade do ano. O Fundo só se recupera a partir de novembro e dezembro.

Acumulado
   Até este segundo decêndio de agosto, o acumulado do FPM chegou a R$ 45.915.960.740,16. Portanto, 0,3% maior do que o mesmo período do ano passado, em termos reais - descontada a inflação.

   A previsão da Receita Federal do Brasil estima um aumento de 24,7% em agosto, em relação a julho.  No entanto, com o valor estimado para o terceiro repasse, o crescimento será de apenas 18%. Para o mês de setembro a previsão é de queda de 15% em relação a agosto.

FONTE: Confederação Nacional de Municípios (CNM)

INFORMATIVOS

  • CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações

    Saiba mais ...
  • Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo

    Saiba mais ...
  • Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências

    Saiba mais ...
  • Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos

    Saiba mais ...
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...
  • Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.

    Saiba mais ...
  • Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)

    Saiba mais ...
  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023

    Saiba mais ...
  • Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção

    Saiba mais ...
  • Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023

    Saiba mais ...
  • Reformulação da Fase IV - Publicação Manual

    Saiba mais ...
  • Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro

    Saiba mais ...
  • CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19

    Saiba mais ...
  • STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024

    Saiba mais ...
  • Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM

    Saiba mais ...