CNM - PORTARIA DO TESOURO NACIONAL TRAZ NOVOS MÉTODOS PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

        A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Portaria 9/2017, que regulamenta os procedimentos e a competência para as contratações de operações de crédito por Estados e Municípios. O normativo estabelece que, a partir do dia 30 de janeiro, os documentos necessários às operações passarão a ser enviados por meio eletrônico.
 
      Atualmente, Estados e Municípios precisam protocolizar fisicamente na Secretaria os pedidos de verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito, bem como os respectivos documentos e informações necessárias à análise. Com a publicação da Portaria, todos esses documentos deverão ser enviados pelo Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) e validados por assinatura digital.
 
         Manual para Instrução de Pleitos
        A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores que o Manual para Instrução de Pleitos (MIP) regulamenta os procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições. A publicação possui o objetivo de orientar governos municipais e estaduais acerca da legislação e da forma correta de solicitar a análise das propostas.
 
 
 
Para acessar a Portaria n° 09/2017, clique aqui.
Para acessar o Manual para Instrução de Pleitos (MIP), clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 26/01/2017.

INFORMATIVOS

  • CNM - CONTADORES MUNICIPAIS DEVEM PARTICIPAR DE CONSULTA SOBRE ESTRUTURA CONCEITUAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE III - COMUNICADO GP N° 13/2016

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO USO DO IGD-PBF VAI ATÉ 30 DE JUNHO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS COM A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - ELEIÇÕES 2016: VEJAM QUAIS SÃO AS CONDUTAS VEDADAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - MÓDULO EXECUÇÃO CONTRATUAL - PILOTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (AJUSTES)

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVEM PREENCHER PLANO DE AÇÃO ATÉ O DIA 4 DE JUNHO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ DIA 30 PARA ENVIAR DOIS RELATÓRIOS FISCAIS AO SINCONFI

    Saiba mais ...

  • AUDESP - QUESTIONÁRIO DE PESSOAL E QUESTIONÁRIO SOBRE TRANSPORTE

    Saiba mais ...

  • CNM - RECEITA PUBLICA NOVAS REGRAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS SOBRE SANEAMENTO BÁSICO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - SISTEMA DE DELEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - COMUNICADO SDG Nº 43/2015

    Saiba mais ...

  • CNM - RECURSOS PARA TURISMO: GESTORES PODEM ENVIAR PROPOSTAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VAI ATÉ 30 DE ABRIL

    Saiba mais ...