CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA QUE ALERTA SOBRE PERDAS EM REPASSES DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA

         O financiamento da Atenção Farmacêutica Básica (AFB) é um dos agravantes à já difícil realidade enfrentada pelos Municípios brasileiros. Apenas em 2015, os repasses dos principais programas e ações federais tiveram atrasos em 77% do volume total. Além disso, não há atualização populacional, utilizando-se, ainda, o quantitativo referente ao ano de 2011. Diante desse quadro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou Nota Técnica 9/2017 sobre impactos, medidas para atualização populacional e atribuições dos gestores em relação ao fundo.
 
        A entidade alerta que a falta de atualização por parte do Ministério da Saúde gera perdas significativas aos cofres municipais. De 2014 a 2016, a perda chegou a R$ 135 milhões. A entidade aponta que, a cada mil habitantes não contabilizados, o Município deixa de receber, anualmente, R$ 5,1 mil do governo federal e R$ 2,3 mil do governo estadual. Ao longo de uma gestão de quatro anos, isso significa R$ 30 mil a menos para aquisição de medicamentos da lista básica.
 
          Atualização
        A fim de evitar a redução no custeio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, existe a possibilidade de revisão administrativa populacional se comprovado o aumento do número de habitantes. O Município pode solicitar a atualização administrativamente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
          Caso não haja resposta no prazo estipulado em ofício ou se essa for contrária à solicitação, o Departamento de Atenção Farmacêutica indica que se solicite à justiça o reconhecimento do fluxo migratório. Nesse caso, o IBGE é notificado acerca da decisão judicial e altera a informação do quantitativo populacional na base de dados utilizada pelo Ministério da Saúde para cálculo dos repasses.
 
          Utilização dos repasses
        Os valores são destinados à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde. Além disso, o gestor pode utilizar um percentual por ano para outras atividades, como adequação de espaço físico das farmácias do SUS, realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos, aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica.
 
 
 
Para acessar a Nota Técnica 09/2017, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 24/01/2017.

INFORMATIVOS

  • CNM - ZIULKOSKI ATUALIZA GESTORES SOBRE PAUTAS TRATADAS COM PRESIDENTE DA CÂMARA E CONVOCA MOBILIZAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ: VEJA OS CRITÉRIOS PARA OS MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS

    Saiba mais ...

  • CNM - FUNDEB: PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTA REDE DE CONHECIMENTO

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA PADRONIZA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA ESTRUTURA DE MOBILIDADE NO SUAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PREFEITOS DEVEM SE INSCREVER PARA PARTICIPAR DA SESSÃO DE PROMULGAÇÃO DA PEC DO 1% DO FPM EM 27 DE OUTUBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEDUTÍVEIS DE RENDA PARA O BPC

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA DO MEC AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Saiba mais ...

  • CNM - COMISSÃO ESPECIAL APROVA TEXTO-BASE DA PEC DOS PRECATÓRIOS COM PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS

    Saiba mais ...

  • CNM - ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB: CNM APRESENTA PONTOS QUE PREOCUPAM MUNICÍPIOS EM AUDIÊNCIA NO SENADO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS BENEFICIÁRIOS DE EMENDAS ESPECIAIS SÃO OBRIGADOS A PREENCHER RELATÓRIO PARA EVITAR APONTAMENTOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL E RISCOS NAS FINANÇAS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA QUE EMENDAS ESPECIAIS NÃO PODEM SER USADAS COM DESPESA DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO DOS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATÉ 28 DE OUTUBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEM PREGÃO ELETRÔNICO

    Saiba mais ...

  • CNM - ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB SERÁ DEBATIDA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; CNM REPRESENTA MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...