CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA QUE ALERTA SOBRE PERDAS EM REPASSES DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA

         O financiamento da Atenção Farmacêutica Básica (AFB) é um dos agravantes à já difícil realidade enfrentada pelos Municípios brasileiros. Apenas em 2015, os repasses dos principais programas e ações federais tiveram atrasos em 77% do volume total. Além disso, não há atualização populacional, utilizando-se, ainda, o quantitativo referente ao ano de 2011. Diante desse quadro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou Nota Técnica 9/2017 sobre impactos, medidas para atualização populacional e atribuições dos gestores em relação ao fundo.
 
        A entidade alerta que a falta de atualização por parte do Ministério da Saúde gera perdas significativas aos cofres municipais. De 2014 a 2016, a perda chegou a R$ 135 milhões. A entidade aponta que, a cada mil habitantes não contabilizados, o Município deixa de receber, anualmente, R$ 5,1 mil do governo federal e R$ 2,3 mil do governo estadual. Ao longo de uma gestão de quatro anos, isso significa R$ 30 mil a menos para aquisição de medicamentos da lista básica.
 
          Atualização
        A fim de evitar a redução no custeio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, existe a possibilidade de revisão administrativa populacional se comprovado o aumento do número de habitantes. O Município pode solicitar a atualização administrativamente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
          Caso não haja resposta no prazo estipulado em ofício ou se essa for contrária à solicitação, o Departamento de Atenção Farmacêutica indica que se solicite à justiça o reconhecimento do fluxo migratório. Nesse caso, o IBGE é notificado acerca da decisão judicial e altera a informação do quantitativo populacional na base de dados utilizada pelo Ministério da Saúde para cálculo dos repasses.
 
          Utilização dos repasses
        Os valores são destinados à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde. Além disso, o gestor pode utilizar um percentual por ano para outras atividades, como adequação de espaço físico das farmácias do SUS, realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos, aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica.
 
 
 
Para acessar a Nota Técnica 09/2017, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 24/01/2017.

INFORMATIVOS

  • CNM - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS É TEMA DE PLENÁRIA TEMÁTICA NA MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - XXIII MARCHA: PAINEL TEMÁTICO VAI ABORDAR OS DESAFIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO SANCIONA USO DE PRECATÓRIOS DE FUNDOS DA EDUCAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RURAIS PODEM PARTICIPAR DE EDITAL PARA INVESTIMENTO EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNANÇA PÓS-COVID SERÁ REFORÇADO DURANTE A XXIII MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA A XXIII MARCHA A BRASÍLIA

    Saiba mais ...

  • CNM - TURISMO E CULTURA SE UNEM PARA TRAÇAR CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO DURANTE A XXIII MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - PARA QUE PROJETOS DE PPPS SAIAM DO PAPEL É NECESSÁRIO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DIZ CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - PAINEL TEMÁTICO DEBATE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DURANTE A XXIII MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - POSIÇÃO MUNICIPALISTA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ APRESENTADA DIA 25, A PARTIR DAS 14H

    Saiba mais ...

  • CNM - CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL É TRATADA EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - ENCONTRO NACIONAL DE CONSÓRCIOS OCORRE NO PRÓXIMO DIA 27 DE ABRIL

    Saiba mais ...

  • CNM - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO SERÁ DISCUTIDO EM PAINEL TEMÁTICO DA XXIII MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - XXIII MARCHA: PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO SUAS SERÁ TEMA DE PAINEL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - LIVE DO TCESP ORIENTARÁ SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA 28

    Saiba mais ...