CNM - VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUSPENDE RECURSOS PARA MAIS DE MIL MUNICÍPIOS
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) quarta-feira, 18 de janeiro, a suspensão da transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a mais de mil Municípios. A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
O bloqueio suspende a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, que diz respeito aos pisos fixos de vigilância sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde. O repasse, referente às parcelas um a quatro de 2017, foi suspenso para Municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de dezembro de 2016.
Segundo a portaria, os Municípios que foram considerados irregulares estavam: (i) sem cadastro ou considerados "inconsistidos" pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no SCNES, conforme anexo da portaria publicada; (ii) em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem informação no SIA/SUS, conforme anexo III da portaria.
Alerta CNM
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta gestores para o correto preenchimento dos sistemas, como o CNES, e assim evitar bloqueios ou suspensão de valores. A orientação é para que os Municípios acessem o site da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), no espaço Fiscalização e Monitoramento - Atividades e acessar os relatórios de monitoramento.
Mais esclarecimentos e possibilidade de reversão da suspensão podem ser obtidos diretamente com a Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no telefone: 061-3462-6886 e pelo e-mail: [email protected]
Para acessar a Portaria n° 115/2017, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 19/01/2017.
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM DIVULGA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - COMITÊ REVOGA RESOLUÇÃO QUE DISPENSAVA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PARA BAIXO RISCO
Saiba mais ... -
CNM - LEI DO FUNDEB DETERMINA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS SOMENTE EM CONTAS DO BB E DA CAIXA
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE TRIBUTOS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIO DO ENSINO - PREFEITURAS - PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIOS GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - INADIMPLENTES
Saiba mais ... -
CNM - FPM ABRE MARÇO COM ALTA DE 27,02% NO PRIMEIRO DECÊNDIO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO NO SISTEMA DO PDDE PARA RECEBEREM A PARCELA DE 2021 DO PROGRAMA
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: NOVAS REGRAS E PRAZOS PARA O CÔMPUTO DO LIMITE DE GASTOS DE PESSOAL DA LRF
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO NÃO PODE OBRIGAR CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE FORA DO SEU TERRITÓRIO
Saiba mais ... -
CNM - CACS FUNDEB: CNM ESCLARECE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E MANDATOS
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE DO SENADO AFASTA POSSIBILIDADE DE PAUTAR PROPOSTA DE EXTINÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
FNDE - PORTAL DO FNDE MIGRARÁ NESTA SEXTA-FEIRA PARA O GOV.BR
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVOS CÓDIGOS DE APLICAÇÃO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - PEC EMERGENCIAL: SENADO MANTÉM MÍNIMOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, MAS APROVA TRECHOS PREJUDICIAIS PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
