FNS - ATENÇÃO, PREFEITOS! 30 DE JANEIRO TERMINA O PRAZO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS EM SAÚDE
Estados e municípios devem enviar ao Ministério da Saúde as informações relativas à gestão financeira dos investimentos federais para saúde. Aqueles que não enviarem as informações terão os repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e do Fundo de Participação Estadual (FPE) para este ano suspensos, como determina a Lei Complementar nº 141/2012 (LC 141/12). Por isso, é preciso que os novos prefeitos e secretários de saúde fiquem atentos ao prazo.
De acordo com a diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (DESID/MS), Ana Wanzeler, o alerta é para que “os novos gestores busquem junto ao Ministério da Saúde, junto a nossa coordenação todas as informações e os subsídios necessários para que possam cumprir a demanda nesse prazo”, ressalta Wanzeler.
Essas informações são de responsabilidade do setor de contabilidade dos municípios e estados, e os dados são inseridos e enviados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Na prática, o SIOPS é um programa digital de repasse de dados parecido com o da Receita Federal. As informações contidas no SIOPS têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis geradas e mantidas pelos estados e municípios.
É também uma ferramenta importante para detalhar a forma de investimento das unidades federativas e ajudar o Governo Federal a trabalhar na melhoria na gestão desses recursos.
“O SIOPS traz a informação de todo o orçamento público da saúde. Então, nós, do Ministério da Saúde, podemos buscar os dados de como e onde estão sendo aplicados os recursos de cada estado ou município”, esclarece a coordenadora do SIOPS, Eridan Pimenta.
Para ajudar estados e municípios no cumprimento do prazo de entrega dos dados, o Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde possui equipes de profissionais qualificados para o atendimento dos gestores, como ressalta Eridan Pimenta:
“Temos o disque saúde, que é acionado pelo número 136. Com ele é possível receber suporte específico, com profissionais treinados a tirar dúvidas sobre o SIOPS. Além disso, temos a equipe aqui do próprio departamento, que conta com contadores e economistas que podem oferecer orientações sobre o preenchimento das informações”, finaliza a coordenadora do SIOPS.
Contatos:
Departamento de Economia da Saúde; Investimentos e Desenvolvimento; Coordenação-Geral de Economia da Saúde; Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 475 - CEP: 70.058-900 Brasília - DF
Telefones: Disque Saúde 136 (opção1 - 8 e em seguida 6) ou 0800-611-997 ( opção1 - 8 e em seguida 6)
Correio eletrônico: [email protected]
O apoio técnico aos estados, Distrito Federal e municípios, quanto ao registro de dados no SIOPS, também é feito por uma rede de colaboração constituída pelos Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS (NEASIOPS).
Fonte: Fundo Nacional de Sáude - FNS
Publicado em 18/01/2017.
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