FNS - ATENÇÃO, PREFEITOS! 30 DE JANEIRO TERMINA O PRAZO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS EM SAÚDE
Estados e municípios devem enviar ao Ministério da Saúde as informações relativas à gestão financeira dos investimentos federais para saúde. Aqueles que não enviarem as informações terão os repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e do Fundo de Participação Estadual (FPE) para este ano suspensos, como determina a Lei Complementar nº 141/2012 (LC 141/12). Por isso, é preciso que os novos prefeitos e secretários de saúde fiquem atentos ao prazo.
De acordo com a diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (DESID/MS), Ana Wanzeler, o alerta é para que “os novos gestores busquem junto ao Ministério da Saúde, junto a nossa coordenação todas as informações e os subsídios necessários para que possam cumprir a demanda nesse prazo”, ressalta Wanzeler.
Essas informações são de responsabilidade do setor de contabilidade dos municípios e estados, e os dados são inseridos e enviados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Na prática, o SIOPS é um programa digital de repasse de dados parecido com o da Receita Federal. As informações contidas no SIOPS têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis geradas e mantidas pelos estados e municípios.
É também uma ferramenta importante para detalhar a forma de investimento das unidades federativas e ajudar o Governo Federal a trabalhar na melhoria na gestão desses recursos.
“O SIOPS traz a informação de todo o orçamento público da saúde. Então, nós, do Ministério da Saúde, podemos buscar os dados de como e onde estão sendo aplicados os recursos de cada estado ou município”, esclarece a coordenadora do SIOPS, Eridan Pimenta.
Para ajudar estados e municípios no cumprimento do prazo de entrega dos dados, o Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde possui equipes de profissionais qualificados para o atendimento dos gestores, como ressalta Eridan Pimenta:
“Temos o disque saúde, que é acionado pelo número 136. Com ele é possível receber suporte específico, com profissionais treinados a tirar dúvidas sobre o SIOPS. Além disso, temos a equipe aqui do próprio departamento, que conta com contadores e economistas que podem oferecer orientações sobre o preenchimento das informações”, finaliza a coordenadora do SIOPS.
Contatos:
Departamento de Economia da Saúde; Investimentos e Desenvolvimento; Coordenação-Geral de Economia da Saúde; Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 475 - CEP: 70.058-900 Brasília - DF
Telefones: Disque Saúde 136 (opção1 - 8 e em seguida 6) ou 0800-611-997 ( opção1 - 8 e em seguida 6)
Correio eletrônico: [email protected]
O apoio técnico aos estados, Distrito Federal e municípios, quanto ao registro de dados no SIOPS, também é feito por uma rede de colaboração constituída pelos Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS (NEASIOPS).
Fonte: Fundo Nacional de Sáude - FNS
Publicado em 18/01/2017.
INFORMATIVOS
-
TCESP - TCE ALERTA SOBRE NOVAS REGRAS PARA REPASSAR RECURSOS AO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO IEGM; ADESÃO ALCANÇA 72%
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 10/2017 - LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEGM - DADOS DO EXERCÍCIO 2016
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM CADASTRAR DADOS NO SISTEMA DE PROPOSTAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ATÉ 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA ENTREGA DE DADOS DO IEGM SE ENCERRAM HOJE
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 09/2017 - FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTAS ANUAIS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - ENVIO DE DADOS AO SIOPE DEVE SER FEITO ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA CARTILHA DE APOIO A PREFEITOS E GESTORES EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP DIVULGA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER BLOQUEIO NO FPM POR IRREGULARIDADE NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Saiba mais ... -
AUDESP - 3ª PARCIAL DO IEGM - MUNICÍPIOS QUE FINALIZARAM O PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR – MÓDULO DOCUMENTO FISCAL - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR - MODULO DOCUMENTO FISCAL - AMBIENTE DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ...
