APROVADO NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO O AUXÍLIO DE R$ 1,5 BILHÃO AOS MUNICÍPIOS
Assim como foi combinado na reunião entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o crédito de R$ 1,5 bilhão do auxílio financeiro aos Municípios foi incluído na Medida Provisória (MP) 616/2013. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou essa matéria na tarde de terça-feira, 13 de agosto.
O texto original da MP previa crédito para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). No entanto, o relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), incluiu o aporte aos Municípios.
Esse montante de 1,5 bilhão é metade do valor prometido pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em julho. Trata-se da primeira parcela, de um total de R$ 3 bilhões, que o governo pretende transferir para as prefeituras ainda neste mês de agosto.
O auxílio financeiro é conquista da CNM e pode ajudar muitas prefeituras que vivem uma crise nas finanças. A entidade explica aos prefeitos que, após esta aprovação, a MP 616/2013 deve passar ainda por votação no Plenário do Senado e da Câmara. Só depois os recursos são liberados.
O dinheiro será transferido a todas as prefeituras de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A segunda parcela, também de R$ 1,5 milhão, deve ser depositada em abril de 2014, segundo intenção do governo federal.
Ação
O presidente da entidade orienta os prefeitos para que telefonem para os deputados de suas regiões pedindo pressa na apreciação da matéria pelo Plenário da Câmara. “Esta ação busca garantir a aprovação do auxílio emergencial ainda neste mês de agosto e o pagamento imediato do valor prometido”, conclui.
A ação é importante, pois, caso os deputados votem a matéria em Plenário, o Senado está pronto e tem expectativa de aprová-la logo na próxima quarta-feira, 21 de agosto, segundo informações do senador Maldaner.
FONTE: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Omega Replica watches
Rolex Replica Watches For Women
Rolex Replica Watches
INFORMATIVOS
-
TCESP - AUDESP INICIA TESTES PARA REMESSA DE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DE SAÚDE TÊM ATÉ O DIA 30 PARA A REGULARIZAÇÃO DE CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - ALERTA: GESTORES MUNICIPAIS SÓ TERÃO ATÉ O DIA 28 DE AGOSTO PARA PREENCHER OS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 33/2015
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ORIENTA JURISDICIONADOS SOBRE ELABORAÇÃO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 32/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 31/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - PILOTO DE TESTES DA FASE IV - MÓDULO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ... -
TCESP- COMUNICADO SDG N° 29/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 28/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 27/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 26/2015
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA MUNICÍPIOS PREENCHEREM PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS CONVENIADOS A RFB DEVEM INFORMAR O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 25/2015
Saiba mais ...
