MPS - PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA PRAZO DE ENVIO DE DEMONTRATIVOS
Foi publicada a Portaria MF n° 01, de 03 de janeiro de 2017, no DOU nesta quinta-feira (05), que altera o período de exigência do Demonstrativo das Aplicações e Investimento dos Recursos – DAIR para mensal, prorrogando o prazo de envio dos demonstrativos de janeiro e fevereiro de 2017, e também do DPIN e DRAA do exercício de 2017, para 30 de abril de 2017. Além disso, a Portaria alterou o prazo para atualização do credenciamento das instituições financeiras para 12 meses, bem como adiou a exigência do requisito relacionado ao Pró-Gestão RPPS para investidores qualificados para janeiro de 2018, dentre outras alterações. Com essas modificações e para facilitar as informações aos RPPS, a SPPS elaborou um calendário com os prazos de envio dos demonstrativos exigidos.
Para acessar a Portaria MF n° 01/2017, clique aqui.
Para acessar o Calendário de Envio dos Demontrativos de 2017, clique aqui.
Fonte: Ministério da Previdência Social - MPS
Publicado em 06/01/2017.
INFORMATIVOS
-
Mudanças sugeridas pela STN afetam execução do orçamento municipal em 2024; CNM tenta reverter situação
Saiba mais ... -
Resolução nº 31, de 13 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita
Saiba mais ... -
CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023
Saiba mais ... -
Presidente do TCESP recebe Associação dos Municípios de Pequeno Porte
Saiba mais ... -
Tesouro orienta sobre recomposição do FPM; CNM alerta dúvidas sobre a vinculação aos mínimos
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)
Saiba mais ... -
Calendário AUDESP
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19
Saiba mais ... -
Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada
Saiba mais ... -
Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022
Saiba mais ... -
1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
Saiba mais ... -
Aplicação recursos FUNDEB
Saiba mais ...