CNM - PRAZO PARA INSERIR INFORMAÇÕES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TERMINA NO SÁBADO
Um alerta para 957 cidades consideradas com alta incidência de trabalho infantil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que encerra no próximo sábado, 31 de dezembro, o prazo de preenchimento de informações no Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti) referente ao período compreendido entre 2014 e 2016.
A inserção de dados é obrigatória para os Municípios que firmaram o termo de aceite das ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil (Aepeti) e que recebem recursos do governo federal no combate ao trabalho infantil. Diante disso, a CNM entende ser essencial que os Municípios e Estados observem o limite estabelecido para a inclusão das informações a respeito dessas atividades.
A entidade ressalta que após o dia 31 só serão permitidas a inclusão de ações referentes ao ano de 2017, pois o lançamento das informações no sistema sempre será posterior à realização das atividades. Depois do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), mais de 10 mil crianças e adolescentes foram acompanhados – direta ou indiretamente –, entre as ações realizadas no Município. A atuação integrada de diversos setores da gestão local, mapeamento com as principais áreas e campanhas de conscientização estão entre elas.
Construção do sistema
O Simpeti foi construído com base em eixos que compõem o redesenho do Peti: informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização e monitoramento. O sistema possibilita o manejo de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, embasamento de planos de ação e consolidação da vigilância socioassistencial.
A CNM esclarece que o sistema, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tem o objetivo de mobilizar a política de assistência social como foco da rede intersetorial de enfrentamento e acompanhamento do trabalho infantil. Visa ainda a importância da participação de gestores e de técnicos de referência do Peti e de toda a rede socioassistencial. Dessa forma, pretende fortalecer a Política Pública de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes. A rede de proteção social e intersetorial é mais uma forma de intensificar a gestão municipal e também acelerar e acompanhar a erradicação do trabalho infantil. O Simpeti poderá ser acessado por meio do Sistema de Autenticação e Autorização.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 28/12/2016.
INFORMATIVOS
-
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE DEZEMBRO PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS COM DÉBITOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA FINALIZAR OU RETIFICAR CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA DE 2015 ENCERRA 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO AMBIENTE PRODUÇÃO - AUDESP FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: CONFIRA COMO OBTER O CERTIFICADO DIGITAL PARA CADASTRO NO SIOPS
Saiba mais ... -
AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: AJUSTES COM CÓDIGO REPETIDO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2018 PARA ELABORAR PLANOS DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
MPS - PORTARIA SPPS N° 06/2016
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS - 7ª EDIÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CENSO SUAS 2016: PRAZO PARA RETIFICAR INFORMAÇÕES ENCERRA NO DIA 09 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA A ÚLTIMA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM R$ 82,9 MILHÕES PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - REPASSE EXTRA DE 1% DO FPM SERÁ DE 3,8 BILHÕES
Saiba mais ... -
FNS - PAB FIXO: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES
Saiba mais ...
