CNM - PRAZO PARA INSERIR INFORMAÇÕES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TERMINA NO SÁBADO
Um alerta para 957 cidades consideradas com alta incidência de trabalho infantil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que encerra no próximo sábado, 31 de dezembro, o prazo de preenchimento de informações no Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti) referente ao período compreendido entre 2014 e 2016.
A inserção de dados é obrigatória para os Municípios que firmaram o termo de aceite das ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil (Aepeti) e que recebem recursos do governo federal no combate ao trabalho infantil. Diante disso, a CNM entende ser essencial que os Municípios e Estados observem o limite estabelecido para a inclusão das informações a respeito dessas atividades.
A entidade ressalta que após o dia 31 só serão permitidas a inclusão de ações referentes ao ano de 2017, pois o lançamento das informações no sistema sempre será posterior à realização das atividades. Depois do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), mais de 10 mil crianças e adolescentes foram acompanhados – direta ou indiretamente –, entre as ações realizadas no Município. A atuação integrada de diversos setores da gestão local, mapeamento com as principais áreas e campanhas de conscientização estão entre elas.
Construção do sistema
O Simpeti foi construído com base em eixos que compõem o redesenho do Peti: informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização e monitoramento. O sistema possibilita o manejo de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, embasamento de planos de ação e consolidação da vigilância socioassistencial.
A CNM esclarece que o sistema, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tem o objetivo de mobilizar a política de assistência social como foco da rede intersetorial de enfrentamento e acompanhamento do trabalho infantil. Visa ainda a importância da participação de gestores e de técnicos de referência do Peti e de toda a rede socioassistencial. Dessa forma, pretende fortalecer a Política Pública de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes. A rede de proteção social e intersetorial é mais uma forma de intensificar a gestão municipal e também acelerar e acompanhar a erradicação do trabalho infantil. O Simpeti poderá ser acessado por meio do Sistema de Autenticação e Autorização.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 28/12/2016.
INFORMATIVOS
-
FNDE - ESCOLAS FEDERAIS E REDES DE ENSINO DEVEM MANTER CADASTROS ATUALIZADOS PARA PODEREM EXECUTAR AS AÇÕES DO PNLD
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES TÊM ATÉ O FINAL DE MARÇO PARA INSTITUÍREM OS CACS DO NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - ESTUDO APONTA QUE 87% DOS MUNICÍPIOS CONSEGUIRAM ENCERRAR O ANO LETIVO DE 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - ARMAZENAMENTO BALANCETE MÊS 13 - SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1 BILHÃO NESTA SEXTA-FEIRA, REFERENTE AO SEGUNDO FPM DO MÊS
Saiba mais ... -
CNM - EDUCAÇÃO DA CNM ALERTA PARA PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS FEDERAIS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.631, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIAR CONTAS DE 2020 AO TCESP
Saiba mais ... -
TCESP - GESTORES QUE NÃO FORNECERAM DADOS SOBRE CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19 PODERÃO SER MULTADOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE DESAFIOS PARA ADEQUAÇÕES À LEI DAS ANTENAS
Saiba mais ... -
CNM - PARECER DA CNM ESCLARECE NOVAS DÚVIDAS SOBRE VEDAÇÃO DE REAJUSTES SALARIAIS EM 2021
Saiba mais ... -
CNM - NOVA NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ORIENTAÇÕES SOBRE A LEI ALDIR BLANC EM 2021
Saiba mais ... -
TCESP - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DTI) 4º TRI E AUDESP 2020
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 82,3 MILHÕES REFERENTES À PARCELA DE JANEIRO DA COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.625, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Saiba mais ...
