DOE - COMUNICADO GP N° 40/2016
O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público levantamento efetuado em relação à tramitação de processos versando sobre Exames Prévios de Edital, contemplando:
1. REGRAS EDITALÍCIAS REITERADAMENTE IMPUGNADAS COM JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA E DETERMINAÇÃO DE CORREÇÕES
2. RESUMOS DAS DECISÕES PROFERIDAS A RESPEITO DAS MATÉRIAS QUE MAIS SE REPETIRAM DENTRE AS ACIMA ELENCADAS
3. EDITAIS DE LICITAÇÃO FREQUENTEMENTE QUESTIONADOS, ELENCADOS POR OBJETO.
Aludido repertório abrange as previsões editalícias mais comumente criticadas, as decisões proferidas e transitadas em julgado, com determinação de correções, e os números dos correspondentes processos.
Foram também relacionados os objetos licitatórios mais impugnados, acompanhados dos números dos respectivos processos, da relatoria e das datas de julgamento, possibilitando que se identifiquem nesses certames as questões mais relevantes.
As informações se referem ao período de julho a dezembro de 2016 e servirão de fonte de orientação aos jurisdicionados, como também aos Órgãos Técnicos da Casa, com o objetivo de aperfeiçoar o tratamento de tão importante assunto. Ademais, estarão disponíveis para consulta na Intranet e Internet (www.tce.sp.gov.br).
Publique-se.
São Paulo, 20 de dezembro de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
Publicado em 22/12/2016.
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS JÁ PODEM TRANSMITIR DADOS DO SEXTO BIMESTRE DE 2018 DO SIOPS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA: GESTORES DEVEM ENCAMINHAR AS SOLICITAÇÕES DE READEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SUS
Saiba mais ... -
CNM - PNAE: GESTORES DEVEM FAZER PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2018
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO DIVULGA BOLETIM INFORMATIVO DE ATUALIZAÇÕES DO SICONV
Saiba mais ... -
TCESP - PREENCHIMENTO DO IEG-M 2019 - DADOS DO EXERCÍCIO 2018
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP DISPONIBILIZA NOVA FERRAMENTA NO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
CNM - APENAS 115 MUNICÍPIOS ESTÃO ATUALIZADOS NO SADIPEM; PRAZO TERMINA DIA 30 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - SAÚDE ATUALIZA TABELA DE REPASSES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA MUNICÍPIOS.
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES:PRAZO DE ENVIO DE DECLARAÇÃO AO SIOPS ENCERRA EM 30 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA JURISDICIONADOS PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS TERMINA HOJE
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - MEDIDA PROVISÓRIA COMBATE FRAUDES E MELHORA A QUALIDADE DOS GASTOS NA PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios
Saiba mais ... -
CNM - PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM RECURSOS DO FUNDEB ESTÃO SUSPENSOS
Saiba mais ... -
CNM - TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA TRÊS ÁREAS É DISPENSADA DA EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL
Saiba mais ... -
TCESP - ATO GP 01/2019 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI!
Saiba mais ...
