CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS DOIS MESES PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Os Municípios terão mais dois meses para apresentação de justificativa da ausência de uso do Prontuário Eletrônico Cidadão (PEC). O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 14 de dezembro, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante uma apresentação de balanço do prontuário eletrônico. A prorrogação atende a uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que esteve reunida com representantes do Ministério em novembro e encaminhou ofício ao gabinete do Ministro.
A adoção do PEC tem como objetivo integrar e qualificar os sistemas e dados de atendimento da Atenção Básica, com a consequente correta aplicação dos recursos financeiros. Os dados apresentados constam que 3.054 Municípios já possuem ou justificaram a ausência de Prontuário Eletrônico. Outros 456 Entes ainda não justificaram.
Diante desse cenário, o Ministério da Saúde estendeu o prazo de justificativa. Entretanto, a CNM alerta que o aumento do prazo de justificação para os Municípios não significa necessariamente que os repasses continuarão sendo feitos normalmente pelo Ministério da Saúde. Nesse aspecto, a Confederação lembra que quanto maior o tempo sem justificativa, maior também será a possibilidade da redução de repasses pelo Piso da Atenção Básica Variável (PAB - Variável).
Razões
Os principais motivos apontados pelos Municípios para a ausência de implantação do PEC foram insuficiência de equipamentos, problemas de conectividade, insuficiência de recursos humanos e falta de apoio no campo da Tecnologia da Informação. Para todas essas dificuldades, o Ministério da Saúde anunciou que tomará medidas para auxiliar os Municípios.
Segundo o pronunciamento do ministro, os dados coletados pelo uso do PEC têm possibilitado a compreensão das características de atendimento nas diferentes cidades do país. Nesse sentido, a CNM reforça o pedido do envio da justificativa ao Ministério da Saúde para evitar que os Municípios tenham perdas iminentes de recursos.
Para acessar o Sistema de Controle de Uso e-SUS, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 15/12/2016.
INFORMATIVOS
-
CNM - TESOURO DIVULGA ESTIMATIVA DO FPM PARA 2020; ATENÇÃO PARA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO FPM DESTE ANO SERÁ DE R$ 2,8 BILHÕES; VALOR MENOR QUE TRANSFERIDO EM 2019
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO VETA PROJETO QUE PERMITE CONTRATAR SERVIÇOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS SEM LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP- XSD\'S 2020 - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO LEILÃO DE CAMPOS DO PRÉ-SAL – LEI N º 13.885/2019
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP SOLICITA QUE ÓRGÃOS ATUALIZEM DADOS SOBRE OBRAS PARALISADAS E ATRASADAS
Saiba mais ... -
STN - NOTA TÉCNICA SEI Nº 193/2020/ME - ORIENTAÇÕES SOBRE AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 103 E 105, DE 2019.
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE RETENÇÃO DO PASEP NA FONTE DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA-FEIRA, 30
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EXPLICA COMO MUNICÍPIOS DEVEM SE ADEQUAR
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CNM COMEMORA SANÇÃO DE PROJETO QUE EVITA PERDAS DE R$ 8 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS COM ICMS
Saiba mais ... -
CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE SER FEITA ATÉ DIA 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - CESSÃO ONEROSA: RECURSO SERÁ TRANSFERIDO EM 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - RPPS: CNM COMEMORA DECRETO QUE POSSIBILITA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CRIA CONSELHO NACIONAL
Saiba mais ...
