INFORMATIVOS

• Vedação da prorrogação da vigência da Lei Federal n.º 8.666/1993
  

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• Alerta sobre o atendimento à Lei Federal n.º 14.133/2021
  

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• FPM: segundo decêndio de fevereiro será creditado nesta terça-feira, 20
  

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• Cerca de R$ 17 bilhões não utilizados durante a pandemia serão investidos na saúde
  

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• Seu Município precisa de instruções sobre o eSocial? Participe do seminário da CNM
  

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• Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024
  

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• CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas
  

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• LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
  

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• 28º Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos
  

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• Área de Consórcios Públicos da CNM participa de reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Pública
  

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• Primeiro repasse do FPM de fevereiro apresenta crescimento; CNM divulga estimativa por coeficiente
  

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• Prazo para prestação de contas da execução do transporte escolar em 2023 termina no dia 28 de fevereiro
  

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• Conselho Nacional de Contabilidade Municipal vai propor mudança em regra para operações de crédito
  

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• Municípios devem enviar informações detalhadas para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica
  

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• Entes federados têm até a próxima terça para responder diligências de adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação
  

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