CNM ALERTA: PREFEITOS ELEITOS DEVEM ADQUIRIR CERTIFICADOS DIGITAIS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos prefeitos que assumirão a gestão em 2017 que, o primeiro acesso ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), somente ocorrerá por meio de certificado digital. A entidade destaca que os gestores que ainda não possuem a certificação, é necessário providenciar o certificado digital do tipo e-CPF, modelo A3, ICP-Brasil.
Só com o certificado digital especificado, os novos prefeitos poderão realizar o seu primeiro acesso não só para validar os próprios dados cadastrais, mas também para corrigir ou acrescentar dados complementares. Já no ato de designação, os gestores devem atribuir a seus delegatários o perfil “Delegatário para Gestão de Usuário” para que estes possam executar a citada conformidade. Deve-se lembrar que a “Conformidade de Usuários” é um meio por qual os titulares do Executivo confirmam ou cancelam os cadastros dos atuais usuários vinculados à sua instituição.
Com o objetivo de confirmação dos autocadastros feitos pelos servidores previamente indicados, os prefeitos dispõem de um prazo de até 30 (trinta) dias. Extinto este prazo, os autocadastros não validados pela autoridade competente são automaticamente excluídos do sistema. Porém, os gestores municipais ou seus delegatários poderão reativar posteriormente os usuários excluídos, a qualquer momento, por meio da funcionalidade “Administrar Usuários”, na aba “Vínculos”. Os novos prefeitos serão avisados sobre a necessidade de execução da “Conformidade de Usuários” por meio de mensagens que aparecerão sempre que estiverem on-line no sistema.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 25/11/2016.
INFORMATIVOS
-
TCU publica acórdão sobre autorização de transferência direta de recursos oriundos de emendas
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional abre inscrições para a 34ª CTCONF
Saiba mais ... -
Publicação "XSD´s" módulos Aposentadoria, Reforma e Pensão da Fase III - Atos de Pessoal, do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Após articulação da CNM, repasse de CFEM a Municípios deve ser normalizado na próxima semana
Saiba mais ... -
Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano
Saiba mais ... -
TCESP realizará live sobre Planejamento de Políticas Públicas no dia 20
Saiba mais ... -
FPM de abril começa em queda de 11,38%; confira valores por coeficiente
Saiba mais ... -
Estudo da CNM mostra desperdício de dinheiro com obras da educação básica
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Live esclarecerá dúvidas sobre atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb
Saiba mais ... -
Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre o prazo de entrega das obrigações acessórias
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas 2022
Saiba mais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ...
