CNM ALERTA: PREFEITOS ELEITOS DEVEM ADQUIRIR CERTIFICADOS DIGITAIS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos prefeitos que assumirão a gestão em 2017 que, o primeiro acesso ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), somente ocorrerá por meio de certificado digital. A entidade destaca que os gestores que ainda não possuem a certificação, é necessário providenciar o certificado digital do tipo e-CPF, modelo A3, ICP-Brasil.
Só com o certificado digital especificado, os novos prefeitos poderão realizar o seu primeiro acesso não só para validar os próprios dados cadastrais, mas também para corrigir ou acrescentar dados complementares. Já no ato de designação, os gestores devem atribuir a seus delegatários o perfil “Delegatário para Gestão de Usuário” para que estes possam executar a citada conformidade. Deve-se lembrar que a “Conformidade de Usuários” é um meio por qual os titulares do Executivo confirmam ou cancelam os cadastros dos atuais usuários vinculados à sua instituição.
Com o objetivo de confirmação dos autocadastros feitos pelos servidores previamente indicados, os prefeitos dispõem de um prazo de até 30 (trinta) dias. Extinto este prazo, os autocadastros não validados pela autoridade competente são automaticamente excluídos do sistema. Porém, os gestores municipais ou seus delegatários poderão reativar posteriormente os usuários excluídos, a qualquer momento, por meio da funcionalidade “Administrar Usuários”, na aba “Vínculos”. Os novos prefeitos serão avisados sobre a necessidade de execução da “Conformidade de Usuários” por meio de mensagens que aparecerão sempre que estiverem on-line no sistema.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 25/11/2016.
INFORMATIVOS
-
TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023
Saiba mais ... -
Serpro informa à CNM que erro na emissão da NFS-e está solucionado
Saiba mais ... -
Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
Saiba mais ... -
Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores
Saiba mais ... -
Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira
Saiba mais ... -
CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União
Saiba mais ... -
Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para desvinculação das receitas
Saiba mais ... -
Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
Saiba mais ...
