MPS - NOTA TÉCNICA N° 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

        Dispõe considerações sobre a hipótese atuarial de Gerações Futuras e suas implicações no Plano de Amortização do Deficit Atuarial. Está em análise a hipótese atuarial denominada “gerações futuras”, disciplinada no art. 7º e no § 7º do art. 17 da Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008 sob a designação de “expectativa de reposição de servidores” e as implicações do uso dessa hipótese no plano de amortização do deficit atuarial apurado nas avaliações atuariais do Plano Previdenciário dos RPPS.

 

Para acessar à íntegra da Nota Técnica n° 12/2016, clique aqui.

Fonte: Ministério da Previdência Social - MPS

Publicado em 24/11/2016.

INFORMATIVOS

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

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  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

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  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

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  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

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