FNS - POSTOS DE SAÚDE DEVEM JUSTIFICAR NÃO ADESÃO AO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
As unidades básicas de saúde que ainda não aderiram ao prontuário eletrônico têm até 10 de dezembro para apresentar uma justificativa ao Ministério da Saúde para o não funcionamento do sistema. Nas cidades onde a utilização do serviço não for confirmada, o repasse de parte dos recursos federais à Atenção Básica será suspenso.
Os gestores devem informar por meio de formulário do e-SUS as dificuldades para implantação do sistema. Para obter o documento de justificativa, o gestor municipal deve acessar o portal da Atenção Básica e migrar para o link e-SUS Atenção Básica. Lá, ele encontrará o formulário e as orientações para emitir suas justificativas. Ao receber os relatórios, o Ministério da Saúde avaliará cada caso, providenciando a estrutura para a transmissão dos dados.
Sistema eletrônico
O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma plataforma digital ofertada gratuitamente pelo Ministério da Saúde, que reúne o histórico, os dados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica.
O prontuário também permite a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilita, ainda, que o Ministério da Saúde confira, on-line, como são investidos os recursos do SUS. Os municípios também podem utilizar versões próprias ou privadas.
Obrigatoriedade
A apresentação da justificativa não isentará o município de implantar o sistema, do mesmo modo que não garantirá a manutenção do repasse do Piso de Atenção Básica Variável. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas, como Saúde da Família e Brasil Sorridente. Por ano, são transferidos cerca de R$ 10 bilhões para esses serviços.
Balanço
Quando o Ministério condicionou o repasse de recursos da Atenção Básica à utilização do Prontuário Eletrônico, cerca de 76% das unidades básicas de saúde ainda registravam o histórico do paciente em papel. Das 41.688 unidades em funcionamento em 5.506 municípios, 10.134 já têm o Prontuário Eletrônico, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e 7.232 softwares próprios e privados. A medida ajudará a reduzir custos, evitando a duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde - FNS
Publicado em 23/11/2016.
INFORMATIVOS
-
CNM - STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE JUROS ENTRE A DATA DA EXPEDIÇÃO E O PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIVULGA DIRETRIZES PARA O SAEB 2019
Saiba mais ... -
CNM - SAÚDE PRORROGA PRAZO PARA EMENDAS E NOVAS EXIGÊNCIAS DESPERTAM PREOCUPAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - MINISTRO DA EDUCAÇÃO CONCEDE NOVO PRAZO PARA QUE MUNICÍPIOS FINALIZEM PROJETOS INACABADOS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTRO DA EDUCAÇÃO LANÇA PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
Saiba mais ... -
CNM - QUASE 2 MIL MUNICÍPIOS PRECISAM CADASTRAR DADOS DO 6º BIMESTRE DE 2018 NO SIOPS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL COMUNICA ALTERAÇÕES NOS PROCESSOS DE CONTAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA INDICAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE 2019 PARA SAÚDE É PRORROGADO
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE VALIDAÇÃO PARA 2019
Saiba mais ... -
TCESP -COMUNICADO SDG 09/19 - NOVAS INFORMAÇÕES EM PROCESSOS DE CONTAS
Saiba mais ... -
CNM - GESTÃO DA SAÚDE: MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS AOS PRAZOS DE RELATÓRIOS
Saiba mais ... -
CNM - PLENÁRIO DO STF AJUSTA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE INCIDÊNCIA DO ISS NOS PLANOS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS PARA PRAZOS DE PREENCHIMENTO DA BASE NACIONAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Saiba mais ... -
TCESP - CICLO DE DEBATES DO TCESP TERÁ INÍCIO NO DIA 28 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - A PEDIDO DA CNM, PRAZO PARA ENVIO DE DADOS PELO SIOPS FOI PRORROGADO PARA 31 DE MARÇO
Saiba mais ...
