FNS - POSTOS DE SAÚDE DEVEM JUSTIFICAR NÃO ADESÃO AO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
As unidades básicas de saúde que ainda não aderiram ao prontuário eletrônico têm até 10 de dezembro para apresentar uma justificativa ao Ministério da Saúde para o não funcionamento do sistema. Nas cidades onde a utilização do serviço não for confirmada, o repasse de parte dos recursos federais à Atenção Básica será suspenso.
Os gestores devem informar por meio de formulário do e-SUS as dificuldades para implantação do sistema. Para obter o documento de justificativa, o gestor municipal deve acessar o portal da Atenção Básica e migrar para o link e-SUS Atenção Básica. Lá, ele encontrará o formulário e as orientações para emitir suas justificativas. Ao receber os relatórios, o Ministério da Saúde avaliará cada caso, providenciando a estrutura para a transmissão dos dados.
Sistema eletrônico
O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma plataforma digital ofertada gratuitamente pelo Ministério da Saúde, que reúne o histórico, os dados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica.
O prontuário também permite a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilita, ainda, que o Ministério da Saúde confira, on-line, como são investidos os recursos do SUS. Os municípios também podem utilizar versões próprias ou privadas.
Obrigatoriedade
A apresentação da justificativa não isentará o município de implantar o sistema, do mesmo modo que não garantirá a manutenção do repasse do Piso de Atenção Básica Variável. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas, como Saúde da Família e Brasil Sorridente. Por ano, são transferidos cerca de R$ 10 bilhões para esses serviços.
Balanço
Quando o Ministério condicionou o repasse de recursos da Atenção Básica à utilização do Prontuário Eletrônico, cerca de 76% das unidades básicas de saúde ainda registravam o histórico do paciente em papel. Das 41.688 unidades em funcionamento em 5.506 municípios, 10.134 já têm o Prontuário Eletrônico, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e 7.232 softwares próprios e privados. A medida ajudará a reduzir custos, evitando a duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde - FNS
Publicado em 23/11/2016.
INFORMATIVOS
-
CNM disponibiliza atendimento técnico para orientação aos participantes do segundo Congresso Nacional de Contabilidade Municipal
Saiba mais ... -
Indisponibilidade do Sistema Apenados
Saiba mais ... -
TCESP alerta 82% dos municípios sobre riscos no cumprimento da LRF no primeiro bimestre de 2024
Saiba mais ... -
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Saiba mais ... -
Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações
Saiba mais ... -
Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo
Saiba mais ... -
STN abre consulta públicas sobre mudanças para 2025; CNM recomenda participação
Saiba mais ... -
CNM alerta gestores quanto aos principais prazos da Educação
Saiba mais ... -
Contabilidade Pública: Municípios devem ter cuidado nos registros dos honorários sucumbenciais
Saiba mais ... -
Prefeituras recebem hoje o primeiro FPM de junho; valor é de R$ 8,3 bilhões
Saiba mais ... -
Securitização de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção; CNM comemora conquista
Saiba mais ... -
Atenção, gestores: CNM alerta sobre prazos prorrogados na área da Educação
Saiba mais ... -
Conquista: prazo de envio do plano anual da Política Aldir Blanc é prorrogado para todos os Municípios
Saiba mais ... -
Prazo para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado, atendendo demanda municipalista
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM e divulga alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2024
Saiba mais ...
