CNM ORIENTA MUNICÍPIOS QUE TIVERAM O FPM BLOQUEADO
Um total de 275 Municípios tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB), de acordo com dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN não divulga o motivo do bloqueio, cabendo a cada administração local contatar a Delegacia da Receita Federal de jurisdição do seu Município para identificar o problema.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, em geral, os bloqueios costumam ser por atraso no pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No entanto, a entidade lembra que esse não é o único motivo que provoca bloqueios no FPM, dívidas previdenciárias também são uma das principais razões para a não transferência dos recursos.
Para solucionar o problema, a CNM recomenda que o gestor solicite um levantamento na tesouraria ou contabilidade do Município quanto a possíveis atrasos no pagamento do Pasep ou ainda dívidas previdenciárias.
Uma vez verificado a existência de alguma irregularidade, o gestor deve providenciar a regularização e se dirigir até a unidade da RFB de sua jurisdição e apresentar as guias pagas, solicitando a liberação manual do bloqueio no sistema chamado Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPEM).
Feita a liberação manual, o Município terá os recursos do fundo liberados dentro de 72 horas. Se a administração não procurar a RFB após a regularização da situação de inadimplência, o recurso somente será liberado após o dia 28 do mês em questão, quando o sistema da RFB faz a varredura automática dos pagamentos realizados fora do prazo de vencimento.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 21/11/2016.
INFORMATIVOS
-
CNM - SEGUNDA EDIÇÃO DO WEBINAR SOBRE ITR MUNICÍPIOS CONVENIADOS COMEÇA AMANHÃ
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM PARTICIPAR DE PESQUISA SOBRE CADASTRO IMOBILIÁRIO DA RFB, RECOMENDA CNM
Saiba mais ... -
CNM - ESTUDO DA CNM MOSTRA IMPACTO DA GESTÃO DO FUNDEB EXCLUSIVAMENTE PELO BANCO DO BRASIL OU CAIXA
Saiba mais ... -
CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM POUCO MAIS DE R$ 1 BILHÃO DO SEGUNDO FPM DO MÊS
Saiba mais ... -
CNM - NOVO MANUAL DE INSTRUÇÃO DE PLEITOS ORIENTA GESTORES SOBRE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO MARCA PROMULGAÇÃO DO 1% DO FPM DE SETEMBRO PARA 27 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - NORMAS EXCEPCIONAIS EM EDUCAÇÃO TERÃO PRAZO AMPLIADO ATÉ FINAL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM COMEMORA DECISÃO DO STF: IR RETIDO NA FONTE PERTENCE A ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI QUE DISPENSA LICITAÇÃO PARA INSUMOS CONTRA COVID-19 É PUBLICADA
Saiba mais ... -
AUDESP - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS JÁ PODEM ANALISAR PENDÊNCIAS DE EMPRESAS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA 163/2001 PREVÊ ATENDIMENTO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA PELOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES TÊM ATÉ 15 DE OUTUBRO PARA REGULARIZAR CADASTRO DE CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Saiba mais ... -
CNM - CNM INICIA SÉRIE DE SEMINÁRIOS TÉCNICOS PARA CAPACITAR GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS
Saiba mais ...
