CNM ORIENTA MUNICÍPIOS QUE TIVERAM O FPM BLOQUEADO
Um total de 275 Municípios tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB), de acordo com dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN não divulga o motivo do bloqueio, cabendo a cada administração local contatar a Delegacia da Receita Federal de jurisdição do seu Município para identificar o problema.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, em geral, os bloqueios costumam ser por atraso no pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No entanto, a entidade lembra que esse não é o único motivo que provoca bloqueios no FPM, dívidas previdenciárias também são uma das principais razões para a não transferência dos recursos.
Para solucionar o problema, a CNM recomenda que o gestor solicite um levantamento na tesouraria ou contabilidade do Município quanto a possíveis atrasos no pagamento do Pasep ou ainda dívidas previdenciárias.
Uma vez verificado a existência de alguma irregularidade, o gestor deve providenciar a regularização e se dirigir até a unidade da RFB de sua jurisdição e apresentar as guias pagas, solicitando a liberação manual do bloqueio no sistema chamado Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPEM).
Feita a liberação manual, o Município terá os recursos do fundo liberados dentro de 72 horas. Se a administração não procurar a RFB após a regularização da situação de inadimplência, o recurso somente será liberado após o dia 28 do mês em questão, quando o sistema da RFB faz a varredura automática dos pagamentos realizados fora do prazo de vencimento.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 21/11/2016.
INFORMATIVOS
-
CNM - CONQUISTA: PRORROGADOS PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS PROGRAMAS FEDERAIS DA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE PUBLICA NOVAS REGRAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE ATUALIZA NORMAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE PRORROGA PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
DOU - PORTARIA Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - CNM DISPONIBILIZA NOTA TÉCNICA SOBRE MP QUE DEFINE ALTERAÇÕES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA EXPLICA COMO MUNICÍPIOS PODEM ACESSAR RECURSO FEDERAL PARA O SUAS
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL RESTABELECE PRAZOS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS A PARTIR DO DIA 11
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 106, DE 7 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - MEDIDA PROVISÓRIA PERMITE REGIME DIFERENCIADO EM LICITAÇÕES DURANTE PANDEMIA
Saiba mais ... -
AUDESP - EXCLUSÃO DE BALANCETES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS A ENTRAREM COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ...
