CNM - GESTORES DEVEM CADASTRAR DADOS SOBRE SANEAMENTO ATÉ 16 DE DEZEMBRO
Os gestores municipais brasileiros devem cadastrar informações locais no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) até o dia 16 de dezembro. A ferramenta digital vai propiciar o diagnóstico e o controle da realidade atual do setor no país. O SNIS já é considerado o maior sistema de informações sobre Saneamento Básico da América Latina.
Esse sistema propõe levantar dados nos módulos: Água e Esgoto, Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial. Dessa forma, contempla os quatro serviços instituídos pela Política Nacional de Saneamento Básico, por meio da Lei 11.445/2007. Para colaborar com a pesquisa, os gestores devem preencher formulários com os dados de 2015, que estão disponíveis online no site do SNIS.
O cronograma oficial prevê disponibilizar uma versão preliminar do diagnóstico até o dia 27 de fevereiro de 2017. O compartilhamento dos dados com os Municípios está previsto para a mesma data, e no dia 1.º de junho deve ocorrer a publicação da versão definitiva do Diagnóstico Nacional Sobre Saneamento Básico. É de suma importância que os gestores alimentem o sistema corretamente, uma vez que servirá para melhorar as estratégias de planejamento e controle das ações da área. Isso, segundo destaca a entidade, servirá tanto para os Municípios, quanto para a União.
Para acessar o cronograma do SNIS para 2016, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 18/11/2016.
INFORMATIVOS
-
Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
Saiba mais ... -
Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
Saiba mais ... -
Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)
Saiba mais ... -
Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Saiba mais ... -
Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência
Saiba mais ... -
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar
Saiba mais ... -
Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
Saiba mais ...