CNM - REPATRIAÇÃO: CONFIRA QUANTO O SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ COM A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE DA RECEITA
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nova projeção sobre os valores arrecadados com a repatriação de ativos brasileiros do exterior. O montante, inicialmente cotado em R$ 50,9 bilhões, foi reduzido para R$ 46,8 bilhões. Segundo A Receita Federal de Brasil (RFB), a diminuição ocorreu, pois alguns contribuintes não efetuaram o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da multa.
De acordo com o órgão, 161 contribuintes Pessoas Físicas (PF) e sete Pessoas Jurídicas (PJ) não recolheram os valores. Desses, cinco PF e duas PJ responderam sozinhas por 98,7% da diferença, o equivalente a R$ 4,1 bilhões. A Receita irá investigar a veracidade das informações e cobrará o pagamento dos inadimplentes, agora, sem os benefícios da Lei da Repatriação.
Com a atualização do montante, os R$ 46,8 bilhões efetivamente arrecadados voltam a ser divididos igualmente em duas partes. Ao todo, são R$ 23,4 bilhões de IR e R$ 23,4 bilhões de multa.
A Confederação explica que, dos R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda, os Municípios têm direito a 22,5%, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse percentual equivale a R$ 5,19 bilhões, a ser creditado neste mês de novembro, descontado o valor já recebido no último decêndio de outubro.
Também deve ser creditado na conta das prefeituras brasileiras no primeiro decêndio de dezembro o 1% do FPM, no valor de R$ 234,1 milhões, e em julho de 2017 outros R$ 234,1 milhões. Assim, os recursos totais que serão repassados aos Municípios com a repatriação devem ser de R$ 5,73 bilhões.
Atenção
A entidade refez os cálculos, a partir dos novos valores publicados pela Receita, e disponibiliza as informações por Estado e coeficiente. A CNM enfatiza que nos valores já estão descontados o que foi recebido em outubro.
Para acessar as projeções da CNM, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
D.O.U - PORTARIA Nº 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº26/2020 - IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DIGITAL
Saiba mais ... -
TCESP - DADOS DO TERCEIRO SETOR SERÃO CAPTADOS PELO SISTEMA AUDITORIA ELETRÔNICA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO ATUALIZA O MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS E INCLUI ORIENTAÇÕES RELACIONADAS À AJUDA CONTRA A COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO MONETÁRIO REGULAMENTA SUSPENSÃO DE FINANCIAMENTOS PREVISTA NA LC 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA POSTERGA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO INSS, PIS E PASEP DE MAIO PARA COMPETÊNCIA DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES SOBRE OS DEMONSTRATIVOS DOS RPPS - DRPA, DREI E DP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº25/2020 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS – CONTABILIZAÇÃO – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Saiba mais ... -
CNM - LC 173/2020: MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM AGUARDAR REGULAMENTAÇÃO
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF RECEBEM HOJE AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 15 BILHÕES REFERENTE À LC N. 173/2020
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP, MPSP E JUSTIÇA EDITAM ATO CONJUNTO PARA LIMITAR DESPESAS COM PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL VALIDARÁ DADOS SOBRE GASTOS DE PREFEITURAS COM CORONAVÍRUS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ DOMINGO (7) PARA PREENCHER DECLARAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO NO SICONFI
Saiba mais ... -
CNM - GESTÕES MUNICIPAIS TERÃO DE PREENCHER DECLARAÇÕES NO SICONFI PARA RECEBEREM AUXÍLIO FINANCEIRO
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP VAI APLICAR QUESTIONÁRIO AOS MUNICÍPIOS SOBRE GASTOS COM A COVID-19
Saiba mais ...
