CNM - MAIS DE 360 MUNICÍPIOS AINDA DEVEM INFORMAÇÕES DE 2015 AO SIOPE
Ainda restam 365 Municípios pendentes no envio das informações sobre investimentos em educação referentes ao ano passado. Essas informações devem ser enviadas para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Como consequência, os Municípios que não enviaram as informações foram inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
O Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A inserção no CAUC impede o Município de receber transferências voluntárias e ficam impossibilitados com a celebração de novos convênios com órgãos federais. O sistema continua aberto para que o Município pendente possa regularizar.
INFORMATIVOS
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PLANALTO – DECRETO Nº 8.983, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017
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STF – BENEFÍCIOS DO CHAMADO “BURACO NEGRO” PODEM SER REAJUSTADOS PELAS REGRAS DAS ECs 20/1998 E 41/2003
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CNM – SIMPLES NACIONAL: MUNÍPIOS DEVEM SE ATENTAR AOS PRAZOS ESTIPULADOS
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CNM – PREENCIMENTO DA RAÇA/COR SE TORNA OBRIGATÓRIO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS
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CNM – BOLETO VENCIDO PODE SER PAGO EM QUALQUER BANCO A PARTIR DE JULHO
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MPS - Portaria MF nº 01, de 03 de janeiro de 2017
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FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BRASIL ALFABETIZADO ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC/CONTAS ONLINE
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FNDE REPASSA R$ 2,6 BILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
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CNM - PRAZO PARA EMPRESAS ENTREGAREM IR RETIDO NA FONTE É AMPLIADO PARA 27 DE FEVEREIRO
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AUDESP - PUBLICAÇÃO BALANCETES DE ENCERRAMENTO SISTEMA AUDESP (CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO)
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CNM - MUNICÍPIOS DEVERÃO FAZER LEVANTAMENTO ENTOMOLÓGICO DE INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI
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