DOE - COMUNICADO GP N° 28/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO
O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos órgãos jurisdicionados das áreas estadual e municipal que o Tribunal está finalizando o desenvolvimento do módulo “Remuneração de Agentes Públicos” da Fase III – Atos de Pessoal do Sistema AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos.
Esse novo módulo da auditoria eletrônica captará informações sobre pagamentos efetuados a qualquer título aos Agentes Públicos e que, com o concurso de recursos tecnológicos, buscarão proporcionar maior agilidade, eficiência e eficácia nas ações fiscalizatórias destinadas à verificação da legalidade dos atos de pessoal.
Para a implantação deste módulo, os órgãos jurisdicionados deverão encaminhar ao Tribunal, no período de 01/11 a 15/11/2016, a sua tabela de verbas remuneratórias e de descontos, bem como o cadastro de aposentados e pensionistas, em conformidade com os leiautes disponibilizados em nossa página eletrônica na Internet no endereço:
http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao
Tipo de Documento: “Leiautes”
Título: Fase III do Sistema AUDESP – Atos de Pessoal – Remuneração – XSDs
O cadastro de aposentados e pensionistas deverá refletir a posição em 01/11/2016.
No período de 16/11 a 30/11/2016, será realizado, em caráter facultativo, um piloto de testes da Fase III – módulo “Remuneração” do Sistema AUDESP, com a finalidade de oferecer aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais a oportunidade de efetuarem a remessa eletrônica dos dados de Remuneração utilizando a versão final do Sistema.
Para participar deste piloto, os gestores responsáveis pelo gerenciamento do perfil de acesso dos usuários dos seus respectivos órgãos deverão efetuar o cadastramento dos servidores que terão acesso ao AUDESP Fase – III – Módulo Remuneração, no Sistema de Delegação de Responsabilidade.
Nos casos de órgãos cujas informações sobre folha de pagamento estejam sob o controle de um órgão centralizador, este será o responsável pela remessa de dados ao Sistema. Nesta situação caberá também ao órgão centralizador informar, previamente, no período de 01/11 a 15/11/2016, quais são os órgãos a ele vinculados. Para tanto, deverá preencher a planilha disponível na seção Comunicados do Portal de Serviços AUDESP ( http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/comunicados ) e enviá-la por meio do canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/, indicando o assunto “Planilha – Fase III – Módulo Remuneração de Agentes Públicos”.
Concluído o período de testes, a partir do dia 10/12/2016 a remessa eletrônica das informações do módulo “Remuneração de Agentes Públicos” da Fase III do Sistema AUDESP passa a ter caráter compulsório, com observância nos prazos.
A primeira prestação a ser encaminhada será a de competência novembro/2016. As remessas de informações deverão ocorrer necessariamente na ordem prevista neste Comunicado.
Dúvidas e esclarecimentos sobre o módulo “Remuneração” da Fase III – Atos de Pessoal do Sistema AUDESP deverão ser encaminhados pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/.
Publique-se.
G.P., em 17 de outubro de 2016
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
INFORMATIVOS
-
CNM - GOVERNO ANUNCIA R$ 1,7 BILHÃO PARA AMPLIAR SERVIÇOS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA MEDIDA QUE CRIA FUNDO PARA PROJETOS DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Saiba mais ... -
CNM - SANCIONADA LEI QUE DEFINE NOVAS REGRAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS FAÇAM ADESÕES AO CRIANÇA FELIZ É REABERTO; CNM ORIENTA GESTORES
Saiba mais ... -
TCESP - ESTUDO DO TCESP APONTA QUE APENAS INVESTIMENTO EM ENSINO PÚBLICO NÃO GARANTE BONS RESULTADOS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - LIBERADOS R$ 287 MILHÕES PARA MAIS DE 85 MIL ESCOLAS EM TODO O PAÍS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS AOS PRAZOS PARA INFORMAR GASTOS COM PROGRAMAS SOCIAIS
Saiba mais ... -
CNM - COM CRESCIMENTO REAL DE 8%, PRIMEIRA PARCELA DO FPM DE JULHO SERÁ CREDITADA NESTA SEGUNDA
Saiba mais ... -
FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 393 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - LIBERADOS R$ 287 MILHÕES PARA MAIS DE 85 MIL ESCOLAS EM TODO O PAÍS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 31 DE JULHO PARA CADASTRAREM NO PNME EQUIPES DAS ESCOLAS CONTEMPLADAS
Saiba mais ... -
TCESP -COMUNICADO SDG 18/2017
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR – MÓDULO PAGAMENTO – AMBIENTES PILOTO E PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DIVULGA LISTA DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE SEREM CONTRATADOS
Saiba mais ... -
CNM - ÁREAS TERRITORIAIS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS FORAM ATUALIZADAS, INFORMA IBGE
Saiba mais ...
