INFORMATIVOS

• Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
  

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• Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
  

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• Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
  

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• Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)
  

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• Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
  

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• LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023
  

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• Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor
  

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• Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência
  

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• Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
  

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• STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
  

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• Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
  

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• Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
  

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• Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
  

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• Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar
  

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• Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
  

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