CNM - PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DEVE SER IMPLANTADO EM TODO PAÍS NOS PRÓXIMOS 60 DIAS
Os Municípios brasileiros terão 60 dias para adotar o prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. A plataforma digital permitirá o acompanhamento, em tempo real, de todas as informações da saúde, como histórico, dados e resultado de exames dos pacientes, disponibilidade de medicamentos e registro de visitas de agentes de saúde, o que pode melhorar o atendimento ao cidadão. Os usuários dos postos de saúde também poderão ter acesso aos seus prontuários.
Para auxiliar com a demanda, o Ministério da Saúde sinalizou que vai apoiar os Municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Assim, cada gestor deverá reportar suas necessidades à pasta, até 10 de dezembro, que avaliará cada caso para providenciar a estrutura para a transmissão dos dados.
A plataforma digital, chamada de e-SUS, permite o acompanhamento do histórico médico do paciente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O objetivo é oferecer ganho na qualidade e na gestão da Atenção Básica para o gestor, para os profissionais de saúde e para o cidadão.
O Ministério da Saúde oferece plataforma gratuita, mas o envio dos dados também pode ser feito pelos Municípios por sistema próprio. Após o período para implantação das plataformas, o pagamento do Programa de Atenção Básica (PAB) Variável às Prefeituras, equivalente a R$ 10 bilhões por ano, ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas como Saúde da Família, Brasil Sorridente, entre outros.
Para obter maiores informações sobre o Sistema e-SUS, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil
Saiba mais ... -
Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral
Saiba mais ... -
CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada
Saiba mais ... -
Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20
Saiba mais ... -
Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS
Saiba mais ... -
Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
Saiba mais ... -
Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara
Saiba mais ... -
Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária
Saiba mais ... -
CNM pede apoio dos gestores para que PEC do novo parcelamento previdenciário e do regime de precatórios avance no Senado
Saiba mais ... -
Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado
Saiba mais ... -
Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral
Saiba mais ...
