CNM - SISTEMA DEVE MONITORAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Os gestores locais e regionais terão de alimentar o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), lançado dia 22 de setembro pelo governo federal. Por meio da plataforma, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal registarão o trabalho desenvolvido no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O objetivo é acompanhar as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) e intensificar o combate ao trabalho infantil em território nacional.
Com o lançamento do Sistema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que o preenchimento do sistema é obrigatório para todos os 957 Municípios, que obtiveram alta incidência de trabalho infantil, no Censo de 2010. Essas Prefeituras firmaram o Termo de Aceite para execução das Aepeti, e recebem recursos federais para promover o combater a prática.
No entanto, a entidade destaca que o Sistema também estará disponível para os demais Municípios que desejam registrar as ações de enfrentamento ao trabalho infantil já realizadas e contribuir com o registro informatizado. De acordo com dados nacionais, após a reformulação do Peti, mais de 10 mil crianças e adolescentes foram acompanhados – direta ou indiretamente. Entre as ações realizadas destacam-se a atuação integrada de diversos setores da gestão local e o mapeamento das principais áreas e campanhas de conscientização.
Eixos
O Simpeti foi construído baseado nos cinco eixos que compõem o redesenho do Peti – Informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; monitoramento. Ele possibilita o manejo de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, embasamento de planos de ação e consolidação da vigilância socioassistencial.
O Simpete no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tem o intuito de mobilizar a política de assistência social como ponto focal da rede intersetorial de enfrentamento e acompanhamento do trabalho infantil. Isso, com a meta de promover a participação de gestores, de técnicos de referência do Peti e de toda rede socioassistencial para que ocorra o fortalecimento da Política Pública de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes. A rede de proteção social e intersetorial se apresenta com foco e objetivo de fortalecer a gestão municipal para acelerar e acompanhar a erradicação do trabalho infantil.
INFORMATIVOS
-
CNM - SEGUNDA EDIÇÃO DO WEBINAR SOBRE ITR MUNICÍPIOS CONVENIADOS COMEÇA AMANHÃ
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM PARTICIPAR DE PESQUISA SOBRE CADASTRO IMOBILIÁRIO DA RFB, RECOMENDA CNM
Saiba mais ... -
CNM - ESTUDO DA CNM MOSTRA IMPACTO DA GESTÃO DO FUNDEB EXCLUSIVAMENTE PELO BANCO DO BRASIL OU CAIXA
Saiba mais ... -
CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM POUCO MAIS DE R$ 1 BILHÃO DO SEGUNDO FPM DO MÊS
Saiba mais ... -
CNM - NOVO MANUAL DE INSTRUÇÃO DE PLEITOS ORIENTA GESTORES SOBRE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO MARCA PROMULGAÇÃO DO 1% DO FPM DE SETEMBRO PARA 27 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - NORMAS EXCEPCIONAIS EM EDUCAÇÃO TERÃO PRAZO AMPLIADO ATÉ FINAL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM COMEMORA DECISÃO DO STF: IR RETIDO NA FONTE PERTENCE A ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI QUE DISPENSA LICITAÇÃO PARA INSUMOS CONTRA COVID-19 É PUBLICADA
Saiba mais ... -
AUDESP - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS JÁ PODEM ANALISAR PENDÊNCIAS DE EMPRESAS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA 163/2001 PREVÊ ATENDIMENTO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA PELOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES TÊM ATÉ 15 DE OUTUBRO PARA REGULARIZAR CADASTRO DE CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Saiba mais ... -
CNM - CNM INICIA SÉRIE DE SEMINÁRIOS TÉCNICOS PARA CAPACITAR GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS
Saiba mais ...
