CNM - SISTEMA DEVE MONITORAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Os gestores locais e regionais terão de alimentar o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), lançado dia 22 de setembro pelo governo federal. Por meio da plataforma, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal registarão o trabalho desenvolvido no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O objetivo é acompanhar as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) e intensificar o combate ao trabalho infantil em território nacional.
Com o lançamento do Sistema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que o preenchimento do sistema é obrigatório para todos os 957 Municípios, que obtiveram alta incidência de trabalho infantil, no Censo de 2010. Essas Prefeituras firmaram o Termo de Aceite para execução das Aepeti, e recebem recursos federais para promover o combater a prática.
No entanto, a entidade destaca que o Sistema também estará disponível para os demais Municípios que desejam registrar as ações de enfrentamento ao trabalho infantil já realizadas e contribuir com o registro informatizado. De acordo com dados nacionais, após a reformulação do Peti, mais de 10 mil crianças e adolescentes foram acompanhados – direta ou indiretamente. Entre as ações realizadas destacam-se a atuação integrada de diversos setores da gestão local e o mapeamento das principais áreas e campanhas de conscientização.
Eixos
O Simpeti foi construído baseado nos cinco eixos que compõem o redesenho do Peti – Informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; monitoramento. Ele possibilita o manejo de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, embasamento de planos de ação e consolidação da vigilância socioassistencial.
O Simpete no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tem o intuito de mobilizar a política de assistência social como ponto focal da rede intersetorial de enfrentamento e acompanhamento do trabalho infantil. Isso, com a meta de promover a participação de gestores, de técnicos de referência do Peti e de toda rede socioassistencial para que ocorra o fortalecimento da Política Pública de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes. A rede de proteção social e intersetorial se apresenta com foco e objetivo de fortalecer a gestão municipal para acelerar e acompanhar a erradicação do trabalho infantil.
INFORMATIVOS
-
Custos agregados do Governo Federal sobem 14% em 2022
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
EVENTO CANCELADO: Nova Lei de Licitações e Contratos - 24/3
Saiba mais ... -
ATO GP Nº 10/2023: Suspensão do Expediente na Capital - Sexta (24/3)
Saiba mais ... -
TCE promove live sobre Previdência Municipal
Saiba mais ... -
Assistência Social: prazo para validação e envio do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeiro termina no domingo (26)
Saiba mais ... -
Ziulkoski apresenta propostas para reforma tributária a grupo de trabalho na Câmara
Saiba mais ... -
Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas
Saiba mais ... -
Publicação traz metas para Programa de Qualificação de Ações em Vigilância em Saúde
Saiba mais ... -
Nova Lei de Licitações é tema de seminário no TCE nos dias 23 e 24
Saiba mais ... -
Prazo para preenchimento do Sisc termina na segunda-feira (20); confira as orientações da CNM
Saiba mais ... -
FPM: CNM divulga nota com valores do segundo repasse de março e alerta sobre gestão dos recursos
Saiba mais ... -
Manutenção e desenvolvimento do ensino
Saiba mais ... -
Plano de Contratações Anual
Saiba mais ... -
Conheça os Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável
Saiba mais ...
