CNM - SISTEMA DEVE MONITORAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Os gestores locais e regionais terão de alimentar o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), lançado dia 22 de setembro pelo governo federal. Por meio da plataforma, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal registarão o trabalho desenvolvido no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O objetivo é acompanhar as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) e intensificar o combate ao trabalho infantil em território nacional.
Com o lançamento do Sistema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que o preenchimento do sistema é obrigatório para todos os 957 Municípios, que obtiveram alta incidência de trabalho infantil, no Censo de 2010. Essas Prefeituras firmaram o Termo de Aceite para execução das Aepeti, e recebem recursos federais para promover o combater a prática.
No entanto, a entidade destaca que o Sistema também estará disponível para os demais Municípios que desejam registrar as ações de enfrentamento ao trabalho infantil já realizadas e contribuir com o registro informatizado. De acordo com dados nacionais, após a reformulação do Peti, mais de 10 mil crianças e adolescentes foram acompanhados – direta ou indiretamente. Entre as ações realizadas destacam-se a atuação integrada de diversos setores da gestão local e o mapeamento das principais áreas e campanhas de conscientização.
Eixos
O Simpeti foi construído baseado nos cinco eixos que compõem o redesenho do Peti – Informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; monitoramento. Ele possibilita o manejo de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, embasamento de planos de ação e consolidação da vigilância socioassistencial.
O Simpete no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tem o intuito de mobilizar a política de assistência social como ponto focal da rede intersetorial de enfrentamento e acompanhamento do trabalho infantil. Isso, com a meta de promover a participação de gestores, de técnicos de referência do Peti e de toda rede socioassistencial para que ocorra o fortalecimento da Política Pública de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes. A rede de proteção social e intersetorial se apresenta com foco e objetivo de fortalecer a gestão municipal para acelerar e acompanhar a erradicação do trabalho infantil.
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM DIVULGA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - COMITÊ REVOGA RESOLUÇÃO QUE DISPENSAVA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PARA BAIXO RISCO
Saiba mais ... -
CNM - LEI DO FUNDEB DETERMINA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS SOMENTE EM CONTAS DO BB E DA CAIXA
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE TRIBUTOS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIO DO ENSINO - PREFEITURAS - PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIOS GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - INADIMPLENTES
Saiba mais ... -
CNM - FPM ABRE MARÇO COM ALTA DE 27,02% NO PRIMEIRO DECÊNDIO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO NO SISTEMA DO PDDE PARA RECEBEREM A PARCELA DE 2021 DO PROGRAMA
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: NOVAS REGRAS E PRAZOS PARA O CÔMPUTO DO LIMITE DE GASTOS DE PESSOAL DA LRF
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO NÃO PODE OBRIGAR CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE FORA DO SEU TERRITÓRIO
Saiba mais ... -
CNM - CACS FUNDEB: CNM ESCLARECE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E MANDATOS
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE DO SENADO AFASTA POSSIBILIDADE DE PAUTAR PROPOSTA DE EXTINÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
FNDE - PORTAL DO FNDE MIGRARÁ NESTA SEXTA-FEIRA PARA O GOV.BR
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVOS CÓDIGOS DE APLICAÇÃO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - PEC EMERGENCIAL: SENADO MANTÉM MÍNIMOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, MAS APROVA TRECHOS PREJUDICIAIS PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
