DOE - COMUNICADO GP N° 25/2016 - PROCESSO ELETRÔNICO - E-TCESP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dr. Dimas Eduardo Ramalho, no uso das suas atribuições, Considerando a necessidade de facilitar o acesso aos advogados e estagiários que militam junto a esta e. Corte de Contas;
Considerando as ferramentas tecnológicas à disposição da Administração Pública; Considerando que a prática jurídica, nas suas diversas instâncias, tem se aperfeiçoado com o uso da certificação digital; e Considerando o teor das obrigações estabelecidas no Termo de Convênio e Cooperação celebrado com a OAB/SP.
COMUNICA que, a partir de 25/08 estará disponível o CADASTRAMENTO ONLINE de Advogados/Estagiários regularmente inscritos na OAB/SP, mediante a utilização de certificado digital (Padrão A3, ICP-Brasil válido e operacional), no Portal do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) – Cadastro de Advogados, ficando dispensada a validação pessoal junto as Unidades Protocoladoras.
Permanecerá disponível o link para credenciamento presencial, na forma estabelecida no Comunicado SDG nº 34/2011, publicado no DOE de 11/11/2011. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do Sistema de Atendimento do e-TCESP: http://atendimento.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
GP, 24 de agosto de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - DECRETO Nº 10.506, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL AUMENTA VALORES PARA REMESSA DE DOCUMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI CONSOLIDA MP 961/2020 E TRAZ NOVIDADES SOBRE ATA DE REGIMES DE PREÇOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: APÓS INDICAR AGÊNCIA E ENVIAR PLANO, ATÉ 16 DE OUTUBRO, MUNICÍPIO DEVE ASSINAR TERMO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE VEDAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TAXAS DO MEI ENTRE OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ORIENTA GESTORES SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PUBLICAÇÃO ESTABELECE ABERTURA DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RPPS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL IMPLANTA SISTEMA DE CADASTRO CORPORATIVO PARA ORDENADORES DE DESPESAS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFINE RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA
Saiba mais ... -
CNM - DOZE ANOS DE DEDUÇÃO SOBRE A CIDE RETIROU R$ 4 BILHÕES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS; STF JULGA INCONSTITUCIONAL
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE PERÍODO ADICIONAL PARA CONSULTA QUE DISCUTE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS E ESTADO DEVEM ENCAMINHAR AO TCESP DADOS SOBRE GASTOS COM COVID-19
Saiba mais ...
