INFORMATIVOS

• Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
  

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• Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
  

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• Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
  

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• Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
  

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• Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
  

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• Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
  

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• Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
  

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• Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
  

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• Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
  

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• Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
  

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• Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
  

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• Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
  

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• LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
  

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• Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
  

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• Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
  

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