CNM - SICONFI IMPLANTA NOVO PROGRAMA PARA ASSINATURA DIGITAL

            Atualizações na assinatura digital do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) foram feitas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Essas modificações estão sendo implantadas gradativamente nas funcionalidades que solicitam certificação digital.

        A nova atualização estará disponível para a funcionalidade Atestar Cumprimento de Limites e para saber como assinar no Sistema o Atestado de Cumprimento de Limites utilizando o Assinador de DocumentosTodas as assinaturas no Siconfi devem ser efetuadas com certificado digital. A medida instituída pelo parágrafo segundo, artigo oitavo da Portaria 743/2015 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se aplica tanto para as assinaturas obrigatórias como para opcionais.

 

Para acessar o passo a passo da Assinatura Digital, clique aqui.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM

INFORMATIVOS

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

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  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

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  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

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  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

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  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

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