CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE CONTABILIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS
Nota Técnica (NT) sobre contabilização dos consórcios municipais foi produzida pela área técnica pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e parceiros, e está disponível em formato digital. O objetivo da NT 26/2016 é sanar as dúvidas dos gestores municipais apresentadas durante o processo de contabilização de seus consórcios.
A nota apresenta os lançamentos contábeis que devem ser registrados tanto no Ente Consorciado (Município) como na Entidade Consórcio, desde a assinatura e vigência do contrato de rateio até a prestação de contas. Ela foi elaborada pela CNM em parceria com outras entidades municipalistas e Tribunais de Contas, e tem como base os normativos editados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Dentre os destaques das orientações, está o fato de o documento trazer uma interpretação mais próxima da realidade municipal. Além disso, fica bastante clara a recomendação de que o contabilista verifique o posicionamento do Tribunal de Contas o qual encontra-se jurisdicionado para entender como este tende a proceder.
Ação
Segundo explica a área de Contabilidade da CNM, a publicação da NT 26/2016 faz parte das ações programadas pelo Grupo de Trabalho (GT) Consórcios Públicos Intermunicipais. Ele foi instalado durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano, para orientar os gestores na adesão e execução de ações voltadas aos consórcios públicos.
Para acessar a Nota Técnica 26/2016, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - LEIS MUNICIPAIS NÃO PODEM PROIBIR TORRES DE TRANSMISSÃO, DECIDE STF
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM DE CADASTRO E CERTIFICADO DIGITAL PARA ALIMENTAR SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI 176/2020 ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ACESSO
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA LC 176/2020
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE PORTARIA COM ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - SUAS NÃO TERÁ FORMULÁRIO ELETRÔNICO DO PLANO DE AÇÃO 2020
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 13 DE JANEIRO PARA REALIZAR DECLARAÇÃO E RECEBER RECURSOS ATÉ 2037
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FOI PRORROGADA ATÉ 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: GOVERNO PUBLICA MP QUE PRORROGA PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS RECURSOS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PUBLICADA NOTA TÉCNICA SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - NOVO FUNDEB GARANTE MAIS RECURSOS DA UNIÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA
Saiba mais ... -
CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: MUNICÍPIOS TERÃO MAIS TEMPO PARA PREENCHER DEMONSTRATIVO SINTÉTICO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEI QUE GARANTE REPASSES DA LEI KANDIR PARA MUNICÍPIOS AINDA NESTE ANO
Saiba mais ...
