DOE - COMUNICADO GP N° 23/2016 - AUDESP FASE IV - CRONOLOGIA DAS REMESSAS

         O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, no uso das suas atribuições, e

        Considerando a necessidade de detalhar os prazos de envio de dados, previstos no Comunicado GP nº 14/2016 (publicado no DOE de 24/06/16, concernente à Fase IV do Sistema AUDESP – Licitações e Ajustes), para adaptar a cronologia das remessas à lógica de armazenamento das informações nesse sistema.

        COMUNICA que a remessa dos dados a ser efetuada pelos órgãos jurisdicionados, a partir do dia 08/08, deverá ser realizada nos prazos. Os valores de remessa permanecem inalterados, conforme Comunicado GP nº 14/2016.

        Dúvidas e esclarecimentos sobre a Fase IV – Licitações e Ajustes do Sistema AUDESP deverão ser encaminhados pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/

        Publique-se.

        G.P., em 01 de agosto de 2016

        DIMAS EDUARDO RAMALHO

        PRESIDENTE

 

Para acessar a íntegra do Comunicado GP n° 23/2016, clique aqui.

Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE

INFORMATIVOS

  • Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno

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  • Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II

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  • Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores

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  • Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)

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  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares

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  • Programa Nacional de Transparência

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  • Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS

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  • Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024

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  • Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025

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  • Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro

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  • Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União

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  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024

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