CNM ALERTA: TRIBUNAL ATUALIZA LIMITE DE GASTOS PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO
Os valores que os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador poderão gastar nas eleições de 2016 foram atualizados. O novo limite consta na Portaria 704/2016, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz para os gestores uma tabela com os valores e chama atenção para outros aspectos importantes do pleito.
Esta será a primeira eleição na qual as empresas não poderão fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador. Nas campanhas eleitorais, só será permitido o financiamento por parte de pessoas físicas. A Confederação também lembra que as arrecadações virtuais estão proibidas e os candidatos deverão obedecer a um limite de gastos.
As principais orientações constam na Lei 9.504/1997 e na Lei 13.165/2015, conforme lembra a área técnica de Contabilidade Pública da CNM. Assim, os candidatos precisam ficar atentos às atualizações da legislação para que não tenham suas prestações de contas eleitorais desaprovadas. Se isto ocorrer, a Entidade lembra que pode haver o cancelamento do registro de candidatura e, até mesmo, se já eleito, a cassação do diploma em caso de desaprovação.
Para acessar a tabela com os valores, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
Saiba mais ... -
Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
Saiba mais ... -
Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
Saiba mais ... -
Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como
Saiba mais ... -
Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos
Saiba mais ... -
Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo
Saiba mais ... -
Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública
Saiba mais ... -
Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública
Saiba mais ... -
Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas
Saiba mais ... -
Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb
Saiba mais ... -
Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023
Saiba mais ...
