DOE - COMUNICADO GP N° 20/2016 - SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO, no uso das suas atribuições, COMUNICA a todos os órgãos e entidades jurisdicionados da Administração municipal que,
Em ordem a possibilitar a compilação, comparação e estudos de dados pertinentes a serviços e obras de engenharia, os Órgãos Públicos Municipais deverão preencher, até o dia 15 de agosto, o questionário “Serviços e Obras de Engenharia” existente no Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Para responder ao questionário, os responsáveis pelos Órgãos deverão conceder acesso aos servidores designados a fazê-lo pelo Sistema de Delegação de Responsabilidade, atribuindo o papel “Entrevistado” no sistema de nome “Questionário - Serviços e Obras de Engenharia”.
Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo e-mail questioná[email protected] ou, dentro do próprio Sistema, no link https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?sid=7. Observo que essa atividade não possui nenhuma relação com o sistema AUDESP, nem alterará o respectivo calendário de obrigações.
Publique-se.
G.P., em 13 de julho de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
INFORMATIVOS
-
Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
Saiba mais ... -
Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais
Saiba mais ... -
CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição
Saiba mais ... -
Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia
Saiba mais ... -
São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022
Saiba mais ... -
Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portarias
Saiba mais ... -
Levantamento sobre “Atos de Violência contra Mulher”, por meio de questionário que abrangerá todas as Delegacias de Polícia, Prefeituras Municipais e áreas da saúde e assistência social...
Saiba mais ... -
Levantamento relativo à rede escolar estadual e municipal, para apurar o fornecimento de água, sua potabilidade e as condições sanitárias existentes
Saiba mais ...
