DOE - COMUNICADO GP N° 20/2016 - SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA

      O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO, no uso das suas atribuições, COMUNICA a todos os órgãos e entidades jurisdicionados da Administração municipal que,

      Em ordem a possibilitar a compilação, comparação e estudos de dados pertinentes a serviços e obras de engenharia, os Órgãos Públicos Municipais deverão preencher, até o dia 15 de agosto, o questionário “Serviços e Obras de Engenharia” existente no Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

      Para responder ao questionário, os responsáveis pelos Órgãos deverão conceder acesso aos servidores designados a fazê-lo pelo Sistema de Delegação de Responsabilidade, atribuindo o papel “Entrevistado” no sistema de nome “Questionário - Serviços e Obras de Engenharia”.

  Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo e-mail questioná[email protected] ou, dentro do próprio Sistema, no link https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?sid=7. Observo que essa atividade não possui nenhuma relação com o sistema AUDESP, nem alterará o respectivo calendário de obrigações.

      Publique-se.

      G.P., em 13 de julho de 2016.

      DIMAS EDUARDO RAMALHO

      PRESIDENTE

 

Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE

INFORMATIVOS

  • Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno

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  • Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II

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  • Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores

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  • Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)

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  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares

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  • Programa Nacional de Transparência

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  • Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS

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  • Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024

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  • Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025

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  • Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro

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  • Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União

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  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024

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