CNM - MUNICÍPIOS JÁ PODEM ACESSAR A NOVA EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Os Municípios já podem acessar a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) no endereço eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a edição será válida a partir do exercício financeiro de 2017.
A CNM lembra que o Manual estabelece regras de harmonização e alterações decorrentes da padronização e da harmonização conceituais, em grande parte advindas dos resultados das discussões abordadas no Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTRel). Define orientações metodológicas, conforme os parâmetros definidos pela Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dentre as alterações desta edição, pode-se citar, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a reformulação do Demonstrativo das Receitas e Despesas do RPPS, que passa a exibir os quadros do plano previdenciário e do plano financeiro no mesmo anexo, em casos que ocorrerem a segregação das massas. No Relatório de Gestão Fiscal (RGF), ressalta-se a reformulação dos Demonstrativos da Dívida Consolidada e das Operações de Crédito, deixando-os mais apropriados à legislação e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Novo modelo
A CNM reforça que essas ações fazem parte do processo de implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser adotado no país, tendo por base regras voltadas para a transparência e responsabilidade fiscal harmonizadas e padronizadas no âmbito do GTREL.
Para acessar a 7° edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
TCESP - TCE REMANEJA ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS E NO ESTADO
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA MUDANÇAS NOS COEFICIENTES DO FPM PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA A PRIMEIRA CONCESSÃO COMUM DE RESÍDUOS POR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - MEC HOMOLOGA PARECER DO CNE COM DIRETRIZES NACIONAIS PARA O CALENDÁRIO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA BALANÇO COM PRINCIPAIS AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA NOVA LEI DAS LICITAÇÕES; TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MENSAGEM Nº 726, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO DO DOU AUTORIZA RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM - ECONOMIA AMPLIA RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE PPPS POR MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS
Saiba mais ... -
FNDE - ENTES FEDERATIVOS JÁ PODEM COMPRAR CAMINHÕES FRIGORÍFICOS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - RELATÓRIO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O ANO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS NO TCESP ESTARÃO SUSPENSOS A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO NA QUINTA-FEIRA (10)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MUNICIPALISTA: TCU FLEXIBILIZA REGRAS DE GASTOS COM A PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE ADICIONAL DO 1% DO FPM NESTA QUARTA-FEIRA (9)
Saiba mais ...
