CNM - PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR VAI ATÉ AGOSTO
Atenção, gestores municipais! A Confederação Nacional de Município (CNM) lembra que a primeira etapa de coleta de dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2016 começou no dia 27 de junho e vai até 31 de agosto. A entidade sugere aos diretores ou responsáveis pelas escolas, que o envio das informações para o Educacenso seja realizado o quanto antes. “Não deixe para cadastrar os dados na última hora”, reforça a área de Educação da CNM.
O sistema está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Nessa primeira etapa, devem ser cadastradas as informações relativas às escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país.
Segundo ressalta ainda a CNM, respeitar o cumprimento do prazo é fundamental para que os Municípios não sejam prejudicados com os repasses financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A agenda mostra que sistema ficará disponível também para verificação e eventual correção de informações por um prazo de 30 dias, a contar da publicação. Outras informações sobre essa demanda foram divulgadas pela Portaria 286/2016 do Inep, e nela consta o cronograma completo do Censo Escolar deste ano.
Para acessar a Portaria 286/2016 do Inep, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
INFORMATIVOS
-
Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos
Saiba mais ... -
Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
Saiba mais ... -
Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais
Saiba mais ... -
CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição
Saiba mais ... -
Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia
Saiba mais ... -
São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022
Saiba mais ... -
Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portarias
Saiba mais ...
