CNM - PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR VAI ATÉ AGOSTO
Atenção, gestores municipais! A Confederação Nacional de Município (CNM) lembra que a primeira etapa de coleta de dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2016 começou no dia 27 de junho e vai até 31 de agosto. A entidade sugere aos diretores ou responsáveis pelas escolas, que o envio das informações para o Educacenso seja realizado o quanto antes. “Não deixe para cadastrar os dados na última hora”, reforça a área de Educação da CNM.
O sistema está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Nessa primeira etapa, devem ser cadastradas as informações relativas às escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país.
Segundo ressalta ainda a CNM, respeitar o cumprimento do prazo é fundamental para que os Municípios não sejam prejudicados com os repasses financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A agenda mostra que sistema ficará disponível também para verificação e eventual correção de informações por um prazo de 30 dias, a contar da publicação. Outras informações sobre essa demanda foram divulgadas pela Portaria 286/2016 do Inep, e nela consta o cronograma completo do Censo Escolar deste ano.
Para acessar a Portaria 286/2016 do Inep, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
INFORMATIVOS
-
Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23
Saiba mais ... -
FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU
Saiba mais ... -
Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha
Saiba mais ... -
Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro
Saiba mais ... -
CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023
Saiba mais ... -
CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação
Saiba mais ... -
Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial
Saiba mais ... -
TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro
Saiba mais ... -
Curso: Previdência Complementar para Servidores Públicos
Saiba mais ... -
TCESP e Sebrae-SP realizam encontro com gestores públicos no dia 19
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.529, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Saiba mais ... -
PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Saiba mais ...