CNM - CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL A CONSULTA SOBRE ESTRUTURA CONCEITUAL CONTÁBIL DEVE SER ENVIADA O QUANTO ANTES
O prazo para contribuições municipais na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público chega ao fim agora, dia 1.º de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a incentivar os contadores municipais a compartilharem suas experiências e desafios com as mudanças trazidas pelas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (Ipsas). Isso por meio de sugestões enviadas ao e-mail [email protected].
A audiência pública sobre a minuta da Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBCT-SP) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público foi lançada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A norma é uma tradução quase literal da Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities – divulgada pela Federação Internacional de Contadores (IFAC) em outubro de 2014. Ela representa uma das ações realizadas pelo CFC e pela Secretária do Tesouro Nacional (STN) para a adoção das Ipsas.
Segundo esclarecimentos da área de Contabilidade da Confederação, o documento estabelece, entre outros termos, os conceitos que devem ser aplicados nos procedimentos da contabilidade municipal. Dentre eles, os conceitos aplicáveis na elaboração e na divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), que fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e as prestações de contas.
Manisfestação
Diante da importância da participação dos gestores locais, a CNM volta a solicitar que os contadores municipais se manifestem a respeito do conteúdo da minuta colocada em audiência pública, uma vez que todos os procedimentos contábeis que serão adotados pelas Prefeituras devem estar fundamentados pelos seus conceitos. No assunto do e-mail, o contador municipal deve registrar Sugestões para a estrutura Conceitual, e no corpo da mensagem é necessário que se destaque de forma simples e direta o item a que se refere e a sua sugestão de alteração, esclarecendo o porquê de sua solicitação.
INFORMATIVOS
-
CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab
Saiba mais ... -
Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município
Saiba mais ... -
CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM
Saiba mais ... -
Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM
Saiba mais ... -
Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse
Saiba mais ... -
Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30
Saiba mais ... -
Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
Saiba mais ... -
Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso
Saiba mais ... -
Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos
Saiba mais ... -
Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado
Saiba mais ... -
Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023
Saiba mais ... -
CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11
Saiba mais ... -
ARTIGO: A reforma tributária e os municípios
Saiba mais ...
