CNM - CONTADORES MUNICIPAIS DEVEM PARTICIPAR DE CONSULTA SOBRE ESTRUTURA CONCEITUAL
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) acaba de lançar para audiência pública a minuta da NBC T SP - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
O documento estabelece, entre outros termos, os conceitos que devem ser aplicados nos procedimentos da contabilidade municipal. Tais conceitos são aplicáveis na elaboração e na divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), que fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e as prestações de contas.
A norma colocada em audiência pública é uma tradução quase literal da Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities divulgada pela Federação Internacional de Contadores (IFAC) em outubro de 2014, e representa uma das ações realizadas pelo CFC e pela STN para a adoção das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao Setor Público, conhecidas como IPSAS.
Posicionamento da CNM
O presidente da Confederação Nacinoal de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta sobre a importância de os contadores municipais se manifestarem a respeito do conteúdo da minuta colocada em audiência pública, uma vez que todos os procedimentos contábeis que serão adotados pelas Prefeituras devem estar fundamentados pelos seus conceitos.
A equipe da área técnica de Contabilidade Pública da CNM também vem estudando todas as implicações que essas mudanças trarão para o dia a dia dos contadores municipais. Com base nos estudos das informações coletadas, os técnicos estão preparando orientações, notas técnicas e notícias que esclareçam o impactos dessas mudanças nos Municípios brasileiros.
Sobre a audiência pública
As observações dos contadores municipais devem ser enviadas para a Confederação através do o e-mail [email protected] até o dia 1.º de agosto de 2016. As questões serão analisadas e consolidadas pelos técnicos da entidade e posteriormente enviadas para o Conselho Federal de Contabilidade, em nome de todos os Municípios brasileiros.
No assunto do e-mail, o contador municipal deve registrar “Sugestões para a estrutura Conceitual”, e no corpo da mensagem é necessário que se destaque de forma simples e direta o item a que se refere e a sua sugestão de alteração, esclarecendo o porquê de sua solicitação.
Para obter acesso ao conteúdo da minuta para consulta pública, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - DECRETO Nº 10.506, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL AUMENTA VALORES PARA REMESSA DE DOCUMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI CONSOLIDA MP 961/2020 E TRAZ NOVIDADES SOBRE ATA DE REGIMES DE PREÇOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: APÓS INDICAR AGÊNCIA E ENVIAR PLANO, ATÉ 16 DE OUTUBRO, MUNICÍPIO DEVE ASSINAR TERMO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE VEDAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TAXAS DO MEI ENTRE OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ORIENTA GESTORES SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PUBLICAÇÃO ESTABELECE ABERTURA DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RPPS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL IMPLANTA SISTEMA DE CADASTRO CORPORATIVO PARA ORDENADORES DE DESPESAS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFINE RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA
Saiba mais ... -
CNM - DOZE ANOS DE DEDUÇÃO SOBRE A CIDE RETIROU R$ 4 BILHÕES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS; STF JULGA INCONSTITUCIONAL
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE PERÍODO ADICIONAL PARA CONSULTA QUE DISCUTE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS E ESTADO DEVEM ENCAMINHAR AO TCESP DADOS SOBRE GASTOS COM COVID-19
Saiba mais ...
