CNM - GESTORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVEM PREENCHER PLANO DE AÇÃO ATÉ O DIA 4 DE JUNHO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores: esta é a última semana para preencher o Plano de Ação 2016 da área de Assistência Social. O prazo encerra no dia 4 de junho, conforme previsto na Portaria 25/2016, emitida pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas). Após essa data, os Conselhos Municipais dispõem de um mês para avaliar, aprovar e emitir o parecer sobre o documento.
O Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem a finalidade de ordenar, garantir o lançamento e validar as informações necessárias para a transferência dos recursos federais aos programas da área.
Trata-se de um dos principais instrumentos de planejamento para oferta e manutenção dos serviços e projetos da assistência social. Contudo, a CNM esclarece que ele não substitui o Plano Municipal. Esse último documento é elaborado para os quatro anos de governo, enquanto que o Plano de Ação diz respeito a apenas um ano.
É fundamental que os Municípios elaborem o Plano Anual para receberem os devidos financiamentos por parte da União, alerta a entidade. Assim, os valores e metas para o uso dos recursos federais deverão ser lançados na ferramenta disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Alerta
A Confederação reforça que o não cumprimento dessa medida implicará diretamente no prazo para os Conselhos Municipais aprovarem o Plano de Ação. Com isso, os repasses da área de Assistência Social poderão ser suspensos. A entidade pede atenção dos gestores aos prazos estipulados pela portaria para que não haja penalizações.
Para obter acesso ao aplicativo Plano de Ação 2016, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
FNDE REPASSA R$ 395 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNS - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES PARA PAB FIXO
Saiba mais ... -
CNM - PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DEVE SER IMPLANTADO EM TODO PAÍS NOS PRÓXIMOS 60 DIAS
Saiba mais ... -
STN - RECEITA LÍQUIDA REAL
Saiba mais ... -
CNM PRORROGA PRAZO DE PESQUISA SOBRE SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS
Saiba mais ... -
STN - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE METAS
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 1,5 BILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
STN - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADOS OS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2016, GESTORES TÊM 30 DIAS PARA CORREÇÕES
Saiba mais ... -
FNDE TRANSFERE R$ 800 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - SISTEMA DEVE MONITORAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM - ENTIDADE RECOMENDA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA SOBRE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 27/2016 - SISTEMA DE EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES
Saiba mais ...
